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© André
Dusek/Estadão O procurador-geral da República,
Rodrigo
Janot, durante sessão no STF
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BRASÍLIA - O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o
empresário Joesley Batista e outros dois delatores do Grupo J&F percam a
imunidade penal prevista no acordo de colaboração. O motivo é a omissão de
fatos descobertos em gravação entregue pelos delatores. A indicação de Janot
converge com a avaliação feita por ministros da Corte de que os benefícios
concedidos aos empresários merecem ser rediscutidos, embora façam a ressalva de
que as informações obtidas a partir do acordo poderão continuar a ser
aproveitadas em processos.
A imunidade aos irmãos Batista é
alvo de questionamento desde maio, quando a delação foi divulgada. Janot tem
defendido o acordo com a justificativa de que não havia outra opção. Porém, o
cenário mudou na segunda-feira, 4, quando o procurador-geral abriu um
procedimento interno na PGR após analisar gravação em que Joesley fala sobre
suposta orientação de Marcelo Miller, ex-procurador, aos delatores.
Para tomar a decisão sobre a
revisão, Janot ainda vai ouvir os três delatores da J&F que aparecem na
conversa gravada e o próprio Miller. A intenção de Janot é resolver a situação
o quanto antes para que a questão seja resolvida nos dez dias que ainda tem à
frente do cargo.
Depois que a PGR encaminhar ao
Supremo sua avaliação sobre o que deve ser feito com o acordo, o ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato na Corte, terá de decidir se analisa o caso
sozinho ou o leva para debate em plenário.
Em caráter reservado, ministros já
discutem a possibilidade de a Corte rever o acordo de colaboração da JBS. Na
avaliação de ao menos três integrantes do STF, no entanto, uma eventual
revisão, com o fim dos benefícios a delatores do grupo, não necessariamente
levaria à anulação das provas.
“Acho que as provas que subsistem
autonomamente podem ser aproveitadas. E a prova testemunhal dele não pode
valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida
própria”, disse o ministro Luiz Fux.
‘Exílio’. O ministro
defendeu nesta quarta-feira, 6, em dura manifestação na Corte, a prisão de
Joesley e do executivo Ricardo Saud. “De sorte que eu deixo ao MP a opção de
fazer com que esses participantes desta cadeia criminosa que confessaram
diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da
Papuda”, afirmou, ao mencionar o complexo penitenciário no Distrito Federal.
“Gostaria de sugerir isso aqui em meu nome pessoal e, eventualmente, daqueles
que concordam com a minha indignação.”
Além dele, o decano do STF, Celso
de Mello, e o ministro Marco Aurélio Mello também compartilham a opinião de
que, mesmo com uma revisão do acordo de delação, as provas obtidas a partir da
colaboração poderão ser usadas. “A lei sobre organizações criminosas dispõe
que, na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda
que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as
provas coligidas a partir do depoimento em relação a terceiras pessoas, vale
dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”, disse Celso de Mello.
Durante a conversa gravada, os
interlocutores falam sobre “dissolver o Supremo” da mesma forma que, nas
palavras de Joesley Batista, a Odebrecht “moeu” o Legislativo. “Não há nada em
relação aos ministros do Supremo. Vai investigar o quê? Nós não estamos sob
suspeita. Felizmente não estamos, porque o Supremo é a última trincheira da
cidadania”, afirmou Marco Aurélio. Em defesa de Janot, ele considerou
“louvável” a atuação do procurador-geral da República.
Apoio. Fachin recebeu
ligações de apoio de pelo menos três colegas nos últimos dias. Um deles disse
ao relator que todas as decisões dele têm sido fiéis ao que está colocado nos
autos.
Em agenda oficial em Paris, o
ministro Gilmar Mendes voltou a disparar contra Janot. “Eu imagino que o
procurador-geral pensou em fazer um grand finale, oferecer várias denúncias,
inclusive a última contra o presidente da República. Mas acho que ele conseguiu
coroar dignamente o encerramento de sua gestão com esse episódio Joesley”,
ironizou. “Ele fez jus a tudo o que plantou ao longo de todos esses anos, e
essa será a marca que nós vamos guardar dele, o procurador-geral da delação
Joesley, desse contrato com criminosos, dessa fita.”
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