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© Foto: Dida
Sampaio/Estadão Michel Temer
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O relatório
conclusivo da Polícia Federal sobre o chamado 'quadrilhão' do PMDB da Câmara
indicou que o presidente Michel Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por
participar da organização criminosa formada por políticos, que atuou na
Petrobrás e na administração federal. As conclusões da polícia, às quais
o Estado teve acesso, foram encaminhadas hoje ao Supremo
Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015,
era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar
a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para concluir
que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal
considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre
os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através
de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro,
fraude em licitação e evasão de divisas.
Foram indicados
pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação
do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara
Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os
ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
De acordo com a
PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para
cargos estratégicos e também para fazer a articulação com empresários
beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais. Para os
policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no
controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros Moreira Franco e
Padilha e o ex-ministro Geddel seriam "longa manus" de Temer
para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar
a vantagem indevida que Temer teria recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões,
sendo R$500 mil por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht,
R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e
R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do
peemedebista.
A PF cita ainda
o repasse de R$ 5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que
teria sido solicitado por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita,
contudo, o presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores
apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para
Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha
ao governo de São Paulo.
A investigação
mostrou, no entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB da
Câmara Temer seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os
investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações,
Temer tinha como função oficializar os atos praticados pelo ex-deputado atualmente
preso em Curitiba.
A conclusão dos
trabalhos da Polícia Federal vai permitir que Janot finalize a segunda denúncia
contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral pretende enviar ainda
nesta semana - a última de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da
República - uma denúncia contra Temer por formação de organização criminosa.
Para isso, a equipe de Janot aguardava a conclusão dos trabalhos da polícia.
Temer será denunciado ao lado de seu grupo de aliados.
Em agosto, o
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, rejeitou o pedido de Janot para
incluir o nome de Temer na investigação do "quadrilhão" do PMDB da
Câmara. O ministro, no entanto, permitiu que houvesse compartilhamento de
informação dos dois inquéritos. A PF aponta no relatório que com isso foi
possível ampliar do objeto do inquérito e que recebeu a autorização do ministro
para incluir Temer na investigação.
PERSONAGENS.
Além de Temer, a Polícia Federal destina um capítulo para esmiuçar a
participação de cada personagem, com identificação do nome, foto, histórico
político, núcleo a que pertence e quais vantagens indevidas foram recebidas.
QUADRILHÕES.
Para Janot, a organização criminosa por políticos formada para atuar na
administração pública é composta por integrantes do PP, PT, PMDB do Senado e
PMDB da Câmara. O procurador-geral já ofereceu denúncia, nos últimos dias, para
todos os ramos da investigação - exceto o PMDB da Câmara.
OUTRO LADO. O
presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da
Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) rebateram nesta segunda-feira as
conclusões da Polícia Federal em inquérito conhecido como o
"quadrilhão" do PMDB da Câmara dos Deputados. Segundo relatório final
da PF, há indícios de prática de corrupção por parte de Temer, Moreira e
Padilha.
O documento foi
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e pode embasar nova denúncia da
Procuradoria Geral da República contra Temer.
O presidente
afirmou que "não participou nem participa de nenhuma quadrilha" e que
"lamenta insinuações descabidas com intuito de tentar denegrir sua honra e
imagem pública". Moreira Franco disse que "repudia a suspeita"
levantada pela PF e que "nunca participou de qualquer grupo para prática
de ilícito". Eliseu Padilha não quis se pronunciar.
Leia abaixo
a íntegra das notas
Secretaria
Especial de Comunicação Social da Presidência da República
O presidente
Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi
publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de
qualquer "estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente,
vantagens indevidas em órgãos da administração pública". O Presidente
Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a
honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação
pela justiça.
Casa Civil
O ministro da
Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver
acusação formal contra ele que mereça resposta.
Secretaria-Geral
da Presidência da República
Jamais
participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita.
Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito.
Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é
democrático.
Moreira Franco
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