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Lula antes
de entrevista coletiva à imprensa em 13 de
julho de
2017 (Foto: AP Foto/Andre Penner)
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Documento de
491 páginas chegou ao sistema às 21h05, de acordo com a assessoria de imprensa
do tribunal. Além de apresentarem argumentos pela inocência de Lula, advogados
pedem que o ex-presidente conceda depoimento diretamente ao TRF4.
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (11) no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, a
fundamentação do recurso contra a condenação
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no
Guarujá. O documento de 491 páginas chegou ao sistema às 21h05, de acordo com a
assessoria de imprensa do tribunal.
Além de apresentar
os argumentos pela inocência de Lula, os advogados pedem que o ex-presidente
conceda um depoimento diretamente ao TRF4. "O pedido foi baseado na
demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a
realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF fez 138
perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao
ex-Presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo",
diz nota encaminhada pela defesa.
No dia 12 de
junho, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou o
ex-presidente a 9 anos e 6 meses, com direito a recorrer em liberdade. Os
advogados de Lula ingressaram com recurso na Justiça Federal no Paraná, no dia
31 de junho, para entregar nesta segunda os argumentos que vão basear a
apelação.
Ainda de acordo
com a nota da defesa do ex-presidente, o documento registrado no TRF4 destaca
que o próprio juiz Sérgio Moro reconheceu que não há valores de contratos
firmados pela Petrobras usados em benefício de Lula. Além disso, diz o texto, o
magistrado indeferiu o uso de provas da inocência do político.
A nota
prossegue afirmando que a acusação julgada na sentença não foi a mesma
apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em setembro do ano passado. Além
disso, os advogados dizem que o crime de corrupção passiva depende da
participação de algum funcionário público, e contestam os depoimentos dos
corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, que segundo eles serviram
como base para a condenação.
"Pinheiro
e Medeiros foram ouvidos sem o compromisso de dizer a verdade e com o claro
objetivo de apresentarem uma falsa versão incriminadora contra Lula em troca de
benefícios diversos, inclusive a diminuição substancial da pena que lhes foram
impostas."
O que diz a
sentença
Em sua decisão,
Moro afirma que há provas de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS no
caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista. Para o juiz, o imóvel foi
entregue ao ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a
empreiteira fechou com a Petrobras.
Lula nega as
acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação
política na sentença.
Por "falta
de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações
de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo
presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Por G1 RS
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