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© Reuters O
crime de obstrução de Justiça é caracterizado
pela PGR no episódio em que Temer, segundo
Janot, deu
aval para
Joesley comprar o silêncio de Funaro e Eduardo Cunha.
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O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu nesta quarta-feira (13)
a nova denúncia contra o presidente Michel Temer. A reportagem apurou que o
peemedebista será acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de
Justiça.
A peça tem de
mais de 200 páginas e a previsão é que seja apresentada até o fim da tarde
desta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Além do
presidente, Janot citará a cúpula do PMDB da Câmara, alvo do relatório da
Polícia Federal entregue ao Supremo na segunda (12). Nem todos serão acusados
sob a suspeita de mais de um crime.
O documento da
PGR tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores
Lúcio Funaro, que teve delação premiada homologada.
De acordo com
pessoas próximas às investigações, as acusações contra Temer foram fortalecidas
com dados fornecidos por Funaro à Procuradoria.
Esta é a
segunda denúncia contra o peemedebista apresentada por Janot com base na
delação de executivos da JBS, hoje pivô de uma crise que levou dois
colaboradores, Joesley Batista e Ricardo Saud, à prisão.A colaboração de ambos
foi suspensa pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, mas Janot
já declarou que isso não invalida as provas obtidas.
O crime de
obstrução de Justiça é caracterizado pela PGR no episódio em que Temer, segundo
Janot, deu aval para Joesley comprar o silêncio de Funaro e Eduardo Cunha,
ambos presos pela Lava Jato.
A organização
criminosa está na atuação do chamado "quadrilha do PMDB da Câmara". A
PF aponta Temer como tendo o "poder de decisão" no grupo. O
presidente nega as acusações.
O mandato de
Janot à frente da PGR termina neste domingo (17). No seu lugar, assumirá Raquel
Dodge, indicada por Temer.
PROVAS EM XEQUE
A primeira
denúncia, por corrupção passiva, foi barrada no início de agosto pela Câmara. A
nova acusação deve ser submetida novamente aos deputados. Por determinação da
Constituição, o caso só será analisado pelo STF se ao menos 342 parlamentares
concordarem. Caso contrário, o processo é suspenso até que Temer deixe a
presidência.
A denúncia pode
demorar para ser enviada à Câmara porque o Supremo adiou nesta quarta a
discussão sobre a validade das provas da delação da JBS em meio ao episódio da
suspensão da delação.A nova acusação contra Temer chegará num momento em que o
acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque.
O centro da
crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley Batista, dono da
JBS, e o executivo Ricardo Saud indicam possível atuação de Marcello Miller no
acordo de delação quando ainda era procurador -ele deixou o cargo oficialmente
em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
Para a equipe
de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo
de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os
benefícios.
Joesley alega
que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da
empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de
anticorrupção da empresa.Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller
em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia
saído da PGR.
O ex-procurador
pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas
a saída foi oficializada em 5 de abril.
Para a PGR, há
indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além
da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos
executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la".
Joesley e Saud
tiveram prisão decretada por Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado
pelo ministro. O ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o
cargo público para favorecer a JBS. Com informações da Folhapress.
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