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© Dida
Sampaio/Estadão Câmara vota
relatório de
deputada Shéridan
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BRASÍLIA - A
Câmara concluiu nesta quarta-feira, 27, a votação da proposta que acaba com as
coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula
de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo
para propaganda em rádio e TV.
No último
momento, os deputados aprovaram um destaque e retiraram do texto a
possibilidade de os partidos formarem federações. Na prática, isso acaba com a
permissão para qualquer tipo de união entre diferentes siglas para disputar as
eleições de deputados e vereadores.
O texto seguirá
para o Senado, onde tem de ser analisado na próxima semana para que possa valer
para 2018. Antes disso, a Câmara ainda terá que alterar novamente o texto, o
que deve acontecer nesta quinta-feira, 28.
Pela proposta
aprovada na Câmara, a única medida que terá impacto já nas eleições do ano que
vem será a cláusula de desempenho (também chamada de cláusula de barreira) - o
fim das coligações valerá somente a partir de 2020.
O patamar da
cláusula vai aumentar progressivamente até atingir 3% em 2030. Em 2018, será de
1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço
dos Estados.
A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), que teve origem no Senado, é de autoria dos
senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das
funções parlamentares nesta terça-feira, 26, pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Na Câmara, a
PEC foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). Ao final da votação, ela
comemorou o resultado. "Disse no início que essa talvez não fosse a
reforma dos sonhos, mas vai ser uma mudança de grande magnitude, que começará a
sanear disfunções do nosso sistema", afirmou.
No Senado, os
parlamentares ainda poderão fazer mudanças ao texto. Não está descartada, por
exemplo, que a Casa aprove o fim das coligações já para 2018, como previa a proposta
inicial da Câmara, e endureça as regras da cláusula de barreira.
Janela partidária
Por 371 a 13
votos, o plenário da Câmara votou por manter as regras atuais para a
"janela" de mudança partidária, que permite os parlamentares trocarem
de partido seis meses antes da eleição, sem perder o mandato.
O texto da
Proposta de Emenda à Constituição 282, relatado pela deputada Shéridan
(PSDB-RR), não previa a janela e punia deputados que mudassem de legenda.
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