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© Wilson
Dias/Agência Brasil Brasília - Presidente da CCJ da Câmara,
Rodrigo
Pacheco, fala sobre a denúncia contra o presidente Temer e
os ministros
Moreira Franco e Eliseu Padilha, que chegou à CCJ no
final da
tarde de hoje (Wilson Dias/Agência Brasil)
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O relator da
denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da
Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos
procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo
Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para
tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso
definirá o nome do relator.
“Faremos a
escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira
denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha
conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de
Constituição e Justiça”, disse Pacheco.
Segundo
Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no fim da tarde de hoje (27), tramitará
de forma única e terá um só relator. Para o deputado, os fatos atribuídos aos
denunciados exigem autorização da Câmara. “É recomendado que a apreciação seja feita
em conjunto, por um único relator, para que haja uma visão unitária e global –
tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou. “Seria
inusitado imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização
criminosa, imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da
avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro
relator”, acrescentou.
Pacheco disse
que a Comissão deverá adotar os mesmos procedimentos aplicados na primeira
denúncia contra Temer. Entre os aspectos a serem definidos, estão a data de
início do prazo de cinco sessões do plenário para tramitação na CCJ, que deverá
ser da apresentação da última defesa. Além disso, serão definidos os deputados
poderão falar durante o processo de votação.
“Aquilo [em]
que houver necessidade de inovação, em razão da peculiaridade dessa denúncia,
como o fato de haver três denunciados com a exigência de autorização pela
Câmara, vamos submeter amanhã [28], em reunião de coordenadores de partidos na
presidência da CCJ”, informou.
Oposição
Membro da CCJ e
autor do pedido de desmembramento da denúncia, Alessandro Molon (Rede -RJ),
anunciou que vai recorrer da decisão do presidente da comissão de manter a
análise unificada da peça.
“Lamento a
decisão do presidente [da CCJ], discordo dela e, por isso, vou apresentar um
requerimento de desmembramento dos procedimentos das autorizações para
investigação do presidente da República e dos ministros. Isso porque, como as
consequências da autorização são inteiramente diferentes, não faz sentido
obrigar os parlamentares a ter posição única sobre todos os casos”.
Para Molon, a
autorização de investigação pelo STF tem efeitos diferentes entre os
denunciados. Segundo o deputado, a decisão de manter a denúncia unificada pode
"blindar" os ministros da investigação. “Conceder autorização para
que o presidente seja investigado implica seu imediato afastamento assim que a
denúncia seja recebida pelo Supremo [Tribunal Federal]. No caso dos ministros,
não há essa consequência obrigatória. Não há sentido em obrigar os deputados a
votar de uma única forma sobre todos os casos. Insistir no desmembramento para
todas as ações não impede que o relator seja o mesmo”.
Base de
apoio
O vice-líder do
governo, Beto Mansur (PRB-SP), elogiou a decisão de manter a tramitação da
denúncia de forma unificada na Câmara.
“A CCJ está
corretíssima, porque a Procuradoria-Geral da República formulou uma denúncia e
pediu para processar o presidente junto com ministros. Tem um conjunto que foi
apresentado pela Procuradoria. Após isso, o Supremo não fatiou absolutamente
nada. Não existe absolutamente nenhum cabimento que a Câmara ou a CCJ faça
qualquer tipo de desmembramento ou de divisão para julgar o presidente ou os
ministros separadamente”.
De acordo com
Mansur, a expectativa é que o resultado da votação na CCJ seja semelhante ao
que recebeu o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) no relatório da
primeira denúncia contra o presidente Temer. Para Mansur, a votação na CCJ deve
ocorrer no dia 9 de outubro, com análise do plenário já no dia seguinte, 10.
“Fiz um
levantamento em cima dos membros que temos hoje na comissão, e teremos uma
vitória muito significativa, muito parecida com a vitória que tivemos no
relatório do Paulo Abi-Ackel, de 41 votos a 24 e uma abstenção do presidente da
CCJ. Então, estaremos muito perto disso, com a possibilidade de aumentar o
número”, afirmou.
Agência
Brasil
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