© Foto:
André Dusek/Estadão Ministro Edson Fachin.
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BRASÍLIA - O ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que é
"desnecessária" e rejeitou a inclusão do presidente da República,
Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco,
da Secretaria-Geral da Presidência, como formalmente investigados no inquérito
que apura uma suposta organização criminosa formada por membros do PMDB na
Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido era da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Fachin, não faz
diferença incluir ou não de Temer no 'quadrilhão', já que o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá analisar em conjunto os
fatos desta investigação e os daquela outra em que Temer já é investigado com
base nas delações da JBS junto com Rodrigo Rocha Loures quanto aos possíveis
crimes de participação em organização criminosa e obstrução a investigações.
Neste sentido, o ministro,
deferindo uma parte do que foi pedido de Janot, determinou que a Polícia
Federal conclua, em um prazo de 15 dias, a investigação em andamento no
inquérito do 'quadrilhão', para que a PGR possa analisar as duas investigações
paralelas e decidir se apresenta ou não denúncia com base nos fatos apurados.
No pedido de Janot, com base em
relatório da Polícia Federal, o procurador-geral afirmava que a organização
criminosa investigada a partir da delação da JBS é apenas um
"desdobramento" da que já era investigada no inquérito 4.327, que
engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB. Janot dizia
que "não se trata de uma nova investigação contra o presidente da
República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao
crime de organização criminosa".
O inquérito do
"quadrilhão" do PMDB possui atualmente 15 investigados, entre eles o
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o
doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o
deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e
o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da
Operação Lava Jato.
Ele foi instaurado a partir do
desmembramento do "inquérito-mãe" da Lava Jato, por determinação do
ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, e dividiu as investigações por partidos políticos.
Suspeição. Como primeira
providência diante de um pedido da defesa de Michel Temer, Fachin concedeu
prazo de cinco dias para que Rodrigo Janot se manifeste sobre o pedido de
suspeição apresentado contra ele pelo presidente Michel Temer. Na última
terça-feira, 8, Temer solicitou que Janot seja impedido de atuar no caso JBS
por falta de imparcialidade.
Por meio de seu advogado, Antônio
Claudio Mariz de Oliveira, Temer alegou que "já se tornou público e
notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o
presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites
constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".
"Não estamos, evidentemente,
diante de mera atuação institucional", disse Mariz, em uma das 23 páginas
endereçadas a Fachin. À Corte, a defesa do peemedebista afirmou ainda que Janot
tem "uma obsessiva conduta persecutória".
A primeira acusação formal do
procurador-geral contra o presidente - no caso JBS, por corrupção passiva - foi
recusada pela Câmara, no dia 2 deste mês, por 263 votos a 227. A denúncia de
Janot tinha como base a delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F,
que controla a JBS.
COM A PALAVRA, TEMER
A reportagem entrou em contato com
a assessoria de imprensa do Planalto. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, ELISEU PADILHA
A reportagem procurou a assessoria
de imprensa do ministro Eliseu Padilha e ainda não obteve resposta.O espaço
está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO
A assessoria de Moreira Franco diz
que o ministro não vai comentar por enquanto.
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