© Divulgação Roger
Abdelmassih com tornozeleira
no Hospital
Albert Eistein, em São Paulo
|
Depois de um desembargador
do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP)determinar a volta do ex-médico Roger Abdelmassih à prisão
domiciliar, neste domingo, o advogado dele, Antonio Celso Galdino Fraga,
afirma que Abdelmassih tem “expectativa de vida muito curta” e que é
“imprescindível” a continuidade de sua internação no Hospital Albert Einstein, em São
Paulo. Condenado a 181 anos de prisão por ter estuprado 37 mulheres, o
ex-médico deu entrada no hospital na semana passada para tratar de uma infecção
bacteriana no sistema urinário.
“É só ver as taxas de mortalidade
do Ministério da Saúde. Pessoas com esse quadro estão suscetíveis a frequentes
internações e de o quadro se agravar de maneira a chegar a óbito. Ele já teve
diagnóstico de ‘difícil chance de recuperação’, então a expectativa de vida
dele é muito curta, mesmo fazendo de forma correta o tratamento”, diz Fraga.
Na última sexta-feira, a juíza
Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Penais, de Taubaté (SP),
determinou que Roger Abdelmassih perdesse o direito à prisão domiciliardevido
à falta de tornozeleiras eletrônicas no estado de São Paulo. Dois dias antes, o
governo paulista havia rompido o contrato com a empresa que fornece o
equipamento.
Neste domingo, no entanto, o
desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, do TJ-SP, concedeu liminar à
defesa do ex-médico e reverteu a decisão de Sueli Armani. Segundo o magistrado,
Abdelmassih não pode ser “penalizado” por “deficiência ou falha estrutural do
Estado de São Paulo”.
“Os fatos indicam que não houve
descumprimento por parte do paciente das condições estabelecidas na decisão que
lhe concedeu prisão domiciliar, em virtude do seu grave estado de saúde – daí o
caráter humanitário da medida -, de modo que, ao menos à primeira vista, parece
constituir contrassenso ser penalizado em defluência de situação não criada por
ele”, escreveu o desembargador na ordem que favorece Roger Abdelmassih.
Com a decisão, o ex-médico só
poderá sair de casa para realizar tratamento médico e hospitalar ou com prévia
autorização judicial.
“A existência de monitoramento com
a utilização de tornozeleira não poderia ser tida como uma condição inexorável
para o cumprimento de um direito ao qual meu cliente preenche os requisitos
legais. O Estado falha, mas os cidadãos não podem ser responsabilizados”, diz o
advogado Antonio Fraga, que no pedido ao TJ-SP citou os casos em que o
ex-ministro Geddel Vieira Lima, o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos,
o Carlinhos Cachoeira, e o empresário Fernando Cavendish foram soltos pela
Justiça mesmo sem tornozeleiras eletrônicas disponíveis nos estados da Bahia e
do Rio de Janeiro.
Ontem, antes da liminar concedida
por Ronaldo Moreira da Silva, Fraga divulgou fotos em que Abdelmassih aparece
com uma tornozeleira durante sua internação no Albert Einstein. O defensor diz
ter informações de que o monitoramento eletrônico ao ex-médico e a outros onze
presos do sistema carcerário paulista continua, apesar da quebra de contrato
entre o governo e a fornecedora de tornozeleiras.
VEJA tentou confirmar a informação
com a Secretaria de Administração Penitenciária, mas não conseguiu contato
neste domingo.
VEJA.com
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