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é equivalente a redução
de 0,8% nas contas
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O governo devolverá ao consumidor
um valor que recebeu a mais para compensar a queda de arrecadação que Estados
da Região Norte teriam com novos investimentos em energia. O dinheiro foi
mantido ilegalmente pela União por três anos e só será devolvido após cinco
ofícios enviados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e depois de
publicação de reportagem do ‘Estadão/Broadcast’ sobre o assunto.
Ao todo, R$ 1,13 bilhão, em
valores atualizados, será devolvido a partir do ano que vem. Se fosse
ressarcido de uma só vez, o consumidor teria uma redução de 0,8% na conta de
luz. Mas a devolução será feita em quatro parcelas iguais, em 2018, 2019, 2020 e
2021 – serão R$ 282,5 milhões por ano.
A proposta está em ofício enviado
pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Edvaldo Risso, ao
diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Foi Rufino quem cobrou do governo a
devolução dos recursos. O plano será incluído na previsão orçamentária do
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) dos próximos anos.
Em ofício enviado em abril, o
quinto desde 2014, revelado pelo Estadão/Broadcast, Rufino mencionou a
arrecadação a mais, feita entre 2010 e 2012, realizada para compensar Estados
que teriam prejuízo financeiro com a conclusão de obras de conexão ao Sistema
Interligado Nacional (SIN).
Apesar dos benefícios ao País e à
população das regiões isoladas, haveria redução no uso de usinas termelétricas
para suprir esses locais e, consequentemente, da arrecadação dos Estados da
Região Norte com o ICMS incidente sobre combustíveis fósseis.
Uma lei de 2009 estabeleceu a
cobrança extra, na tarifa de todos os consumidores do País, para compensar
esses Estados pela perda arrecadatória. Entre 2010 e 2012, o governo arrecadou
R$ 747,8 milhões.
Desse valor, o Estado de Rondônia
foi ressarcido com o recebimento de R$ 51,3 milhões. Foi o único Estado que foi
interligado nesse período. Sobraram R$ 689 milhões, que ficaram no caixa do
Tesouro, que, hoje, atualizados, atingem R$ 1,13 bilhão.
A mesma lei também estabeleceu que
eventuais saldos positivos decorrentes dessa arrecadação em 1.º de janeiro de
2014 deveriam ser devolvidos. Nos últimos três anos, porém, isso não aconteceu.
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