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© Adriano
Machado / REUTERS A medida publicada em
edição extra
do "Diário Oficial da União" revoga iniciativa
anterior de fevereiro
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Com o risco do ministro Moreira
Franco ficar sem foro privilegiado, o presidente Michel Temer publicou nesta
quarta-feira (31) medida provisória que organiza a estrutura básica da
Esplanada dos Ministérios.
A medida publicada em edição extra
do "Diário Oficial da União" revoga iniciativa anterior de fevereiro,
que criou a Secretaria-Geral e que concedeu cargo de ministro ao peemedebista.
A anterior iria expirar na próxima
sexta-feira (2) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional.
A medida provisória é editada
exclusivamente pelo presidente, tem força de lei e pode passar a valer na data
de sua publicação. Ela precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso
Nacional em até 120 dias.
Aliado e conselheiro do
presidente, Moreira foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo
Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou
de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.
O peemedebista, apelidado de
"angorá" na delação premiada, nega irregularidades. Contra ele,
também foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de abertura de
inquérito pela PGR (Procuradoria-Geral da União).
Além de garantir a manutenção do
foto privilegiado ao ministro, a iniciativa coloca a secretaria nacional das mulheres
sob o controle da Secretaria de Governo. Anteriormente, ela respondia ao
Ministério da Justiça.
Ela mantém a existência do
Ministério dos Direitos Humanos, que foi criado também por medida provisória e
que seria extinto na sexta-feira (2). (Folhapress)
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