Procuradora-geral da Venezuela pede julgamento de 8 magistrados

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, critica violência
 das forças do governo durante as manifestações.
 (Foto: FEDERICO PARRA / AFP)
Chavistas pedem que Justiça avalie saúde mental de procuradora.
A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, incrementou nesta terça-feira (13) a sua ofensiva contra o presidente Nicolás Maduro, ao pedir o julgamento de oito magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), considerado um poderoso aliado do governo e o qual acusa de quebrar "a ordem constitucional".
Pelo segundo dia consecutivo, Ortega, chavista declarada convertida na crítica de maior peso do governo, compareceu ao TSJ em busca da destituição dos oito juízes que compõem a 'Sala Constitucional'.
Na segunda, a procuradora pediu a impugnação da nomeação de 33 magistrados designados em dezembro de 2015 pelo Parlamento de maioria chavista em fim de mandato, por considerar que a sua "parcialidade" acelerou a severa crise do país, envolvido em uma onda de protestos opositores que deixam 67 mortos em dois meses e meio.
Ortega qualificou como "irregular" o processo pelo qual esses magistrados foram nomeados e o assinalou como um caso em que há "decisões grotescas que atentam contra a ordem constitucional e o Estado de Justiça e de Direito".
Nesta terça, a procuradora, uma advogada de 59 anos, pediu ao plenário do TSJ uma "audiência preliminar" por considerar que esses magistrados cometeram o crime de "conspiração" contra o sistema democrático. Ortega solicitou a separação imediata de seus cargos, ao advertir que "a nação corre perigo". "Seria a morte do Direito se continuarem na Sala", afirmou.
"Não é [somente] por meio de um ato de força que se conspira contra a forma republicana da nação, também se conspira gerando danos irreparáveis com as sentenças. O que se está buscando é desmantelar o Estado", denunciou Ortega.
Os adversários de Maduro acusaram o TSJ de servir ao governo, mas os assinalamentos da procuradora aprofundam a fissura do chavismo e a crise institucional vivida pelo país desde que a oposição assumiu o controle do Legislativo em janeiro de 2016.
Ruptura
Ortega reiterou que o TSJ, por meio da Sala Constitucional, produziu uma "ruptura da ordem constitucional" com as decisões no fim de março com as quais assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade dos deputados. "Praticamente dissolvia a Assembleia Nacional", explicou.
Embora o TSJ tenha voltado atrás nas duas decisões em menos de 48 horas após o pronunciamento da procuradora e da forte crítica internacional, acendeu a centelha dos atuais protestos que exigem a saída de Maduro do poder.
A corte anulou todas as decisões do Parlamento ao declará-lo em desacato desde o início da legislatura no comando da oposição.
Ortega também reiterou nesta terça o seu rechaço à Assembleia Nacional Constituinte por ter sido convocada por Maduro sem uma consulta por referendo, com fez o presidente Hugo Chávez, falecido em 2013, para a Carta Magna de 1999.
Saúde mental
As ações de Ortega geraram uma chuva de críticas do governo e de seus seguidores, que a chamada de "traidora", "corrupta", "inapta" e até de "louca".
A bancada chavista no Parlamento pediu nesta terça à Justiça que avalie a saúde mental da procuradora: "peço que formem uma junta médica, que é competência do TSJ. É evidente que esta senhora não está sã", disse o legislador Pedro Carreño.
O defensor público, Tarek William Saab, também chavista, pediu ao TSJ que esclareça se a Defensoria pode participar de investigações de violações dos direitos humanos.
Essa solicitação "tem um sentido claro: desmontar as faculdades do Ministério Público", apontou o constitucionalista José Ignacio Hernández.
Ortega denunciou que ela e sua família têm sido vítimas de ameaças e perseguição por parte dos serviços de Inteligência.
Funcionários de alto escalão do governo disseram que, uma vez eleita em 30 de julho, a Assembleia Constituinte será um "superpoder" e que entre suas primeiras tarefas estará a de destituir a procuradora.
A oposição descartou participar da Constituinte ao considerá-la uma "fraude" com a qual Maduro pretende fazer uma Carta Magna "como a cubana" para se perpetuar no poder.

Por France Presse
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