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O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento da ação que pode terminar com
a cassação da chapa Dilma-Temer em clima de absolvição. Nos corredores do
tribunal, do Congresso e do Planalto, há uma aposta dominante de que o
presidente Michel Temer sairá dessa com um placar de quatro votos
favoráveis a sua defesa e três contrários.
Listamos cinco motivos:
1) Pressa do TSE em encerrar o
julgamento
Inicialmente, o presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes, agendou sessões para terça, quarta e quinta desta
semana. A expectativa era de que se o resultado fosse positivo para Temer, o
julgamento se encerraria logo.
Só haveria um pedido de vista -
que poderia vir do ministro Napoleão Nunes Maia ou Admar Gonzaga - se o mandato
do presidente estivesse em risco.
Nos bastidores, o placar está
favorável ao peemedebista, que tem ao seu lado Napoleão, Gonzaga, Gilmar Mendes
e Tarcisio Vieira. O relator, ministro Herman Benjamin deve pedir a
condenação da chapa e ser seguido por Luiz Fux e Rosa Weber.
A decisão da Corte de marcar
sessões extras nesta semana demonstra a intenção de encerrar logo o julgamento,
o que reforça o entendimento de que não haverá pedido de vista e de vitória de
Temer.
2) Defesa de Temer na delação da
JBS
A acusação feita na delação da JBS
em maio de que Temer deu aval para comprar o silêncio do deputado cassado e
ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) provocou a mais grave
crise política do governo do peemedebista, mas a atuação do presidente amenizou
a denúncia.
No dia seguinte ao vazamento,
Temer afirmou que não renunciaria ao posto, frase repetida diversas vezes nos
dias seguintes. Ele também desqualificou a gravação feita por Joesley Batista,
da JBS, ao questionar a legalidade do áudio e edições feitas pelo empresário.
Aliados de Temer também fizeram
uma ofensiva contra a atuação do procurador da República, Rodrigo Janot, o
relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin,
e o Judiciário de modo geral.
O acordo de delação da JBS foi
questionado, foi relembrado o apoio de Ricardo Saud, diretor da empresa, à
candidatura de Fachin ao STF. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados aprovou requerimento para questionar Saud sobre suposta propina paga
a servidores do BNDES.
3) Ministros indicados por Temer
Conta a favor do presidente Michel
Temer o fato de ter indicado dois dos sete ministros da Corte. Empossado em
abril deste ano, o ministro Admar Gonzaga, conhecido com a atuação jurídica à
frente do comando do PSD, partido aliado do governo Temer, foi advogado da
chapa em 2010.
Sua indicação para o cargo foi
encarada como uma manobra do peemedebista para garantir um placar favorável no
julgamento. Temer negou, mas atribuiu a indicação a conselho de Gilmar Mendes,
um de seus defensores no colegiado.
Após ser nomeado, o ministro
declarou que "toda decisão judicial deve ser tomada com responsabilidade
política" e ressaltou ainda a "responsabilidade com o País e com o
eleitor para que o voto seja respeitado".
Outro ministro indicado por Temer,
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou em abril, quando foi nomeado, que o
julgamento é um "fardo bastante pesado". Aproveitou a ocasião para
enfatizar que o caso é, do ponto de vista jurídico, "bem complexo".
"Envolve muitas questões processuais, materiais, que devem ser
descortinadas com muito critério, método e serenidade", disse na época.
No dia, ele adiantou que "não
seria de se estranhar pedidos de vista num contexto de processos
complexos". Um pedido de vista seria uma alternativa para dar sobrevida ao
governo para se manter no comando do País, caso a previsão fosse de um
resultado desfavorável no TSE.
4) Posicionamento Gilmar Mendes
Presidente da Corte eleitoral, o
ministro Gilmar Mendes deixou claro nas duas primeiras sessões do julgamento
que discorda da tese adotada pelo relator para coleta de provas. Para Mendes, o
argumento de Benjamin é "falacioso".
O ministro concorda justamente com
uma das queixas da defesa da chapa Dilma-Temer é que foram incluídos
depoimentos que extrapolam o objeto inicial da ação.
"Daqui a pouco, Benjamin vai
querer ouvir até os delatores da JBS" e ironizou "provavelmente
semana que vem, teríamos que esperar possível delação de (o ex-ministro
Antonio) Palocci."
Com a indicação de que não
concorda com as provas mais robustas da ação, o ministro fortalece os
argumentos para esvaziar o processo e evitar a condenação.
5) Ineditismo do caso
É a primeira vez que o TSE julga
uma ação que pode cassar o mandato de um presidente da República e de seu vice.
O ineditismo foi um dos pontos discutidos na primeira sessão do plenário nesta
semana, na análise de preliminares.
A defesa da ex-presidente Dilma
Rousseff questionou se o tribunal teria essa prerrogativa. O entendimento
unânime dos sete ministros foi de que esta é uma atribuição da Corte Eleitoral.
O relator ressaltou que caberia ao
TSE analisar processos judiciais relativos à lei eleitoral, uma vez que cabe ao
STF (Supremo Tribunal Federal) julgar crimes comuns, e ao Congresso, crimes de
responsabilidade.
"Em nenhuma das quatro ações
conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e
lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos",
afirmou o ministro Herman Benjamin.
Apesar da decisão, ministros têm
destacado a necessidade de cautela no julgamento.
Entenda o processo
O tribunal julga ação proposta
pelo PSDB, em 2014, na qual acusa a chapa de abuso de poder político e
econômico. O partido pediu investigação sobre a suspeita de a campanha ter sido
abastecida com dinheiro oriundo de corrupção envolvendo propina de contratos
firmados com a Petrobras.
As acusações foram reforçadas com
as declarações de executivos da Odebrecht e do casal de publicitários Mônica
Moura e João Santana. Os três relataram que a então presidente Dilma Rousseff
tinha conhecimento da origem dos recursos que abasteciam a campanha e relataram
episódios que envolvem a campanha de 2014.
Os advogados dos integrantes da
chapa pedem que os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de
publicitários sejam retirados por não fazerem parte do objeto inicial do
processo. A avaliação é que sem esses depoimentos, a ação se esvazia, não haveria
indícios nem provas formais para uma condenação. A defesa de Temer pede ainda
que as contas do PT e do PMDB sejam separadas com a justificativa de que não
tem relação com os pagamentos suspeitos. Na foto, Gustavo Guedes, advogado de
Michel Temer.
"Apesar de ter sofrido
impeachment em maio do ano passado, os direitos eleitorais de Dilma Rousseff
foram assegurados. O parecer do Ministério Público Eleitoral, de maio deste
ano, porém, pede a cassação da chapa e inelegibilidade da petista.
" Se cassado, o cenário é
nebuloso para Temer. Ele poderá ser afastado imediatamente. O presidente
terá que recorrer tanto ao TSE quanto ao STF (Supremo Tribunal
Federal). Caso permaneça no cargo, a situação de Temer segue delicada. A
expectativa é que a denúncia contra ele com base na delação da JBS seja
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na primeira
quinzena de junho. No inquérito, o presidente é investigado por obstrução à
Justiça, corrupção e associação criminosa.
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