O ex-ministro Antonio Palocci
pediu ontem (14) à noite a absolvição das acusações de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de Palocci,
ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento
do delito por parte do ex-ministro. Preso desde o dia 26 de setembro de 2016,
ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
O pedido da defesa do ex-ministro
foi encaminhado ao juiz federal Sergio Moro e consta das alegações finais,
parte derradeira do processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da
República no Paraná entregou suas argumentações em maio.
O Ministério Público denunciou
Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de
contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a
denúncia, parte dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros
João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.
De acordo com a força-tarefa do
MP, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados.
Por isso, os procurasdores cobram do ex-ministro o pagamento de R$
32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira
Odebrecht.
“A integralidade da prova
produzida nos autos demonstra que o acusado não se envolvia ou decidia a forma
como que seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus
serviços de marketing eleitoral”, diz a peça da defesa.
Os advogados pediram ainda que
seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar
Palocci, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da
Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.
A legislação determina, no
entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela
Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça
dos estados.
A defesa citou como argumentos
decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto
Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam
que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório
não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou
jurídico da União.”
A defesa também pede que o
processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades
atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição
paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da
influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”
Mochila com dinheiro
No processo também são acusados
por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci,
Branislav Kontic, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados.
Segundo delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da Odebrecht,
Kontic teria sido encarregado de transportar parte do dinheiro em uma mochila,
"nunca menos do que um milhão". A defesa de Kontic também apresentou
as alegações finais pedindo a absolvição do ex-assessor.
Para questionar a afirmação do
delator, os advogados de Palocci usaram o exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo
Rocha Loures (PMDB-PR), preso em 3 de junho, filmado antes em uma ação da
Polícia Federal transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo
de um estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.
“Ora, como se sabe agora, R$ 500
mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator Branislav
Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais
da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o
dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo réu
colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência
das alegações feitas pelo corréu delator”, concluiu a defesa.
Agência Brasil
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