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O secretário
de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador
do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, chegou a
ser preso na Operação
Chequinho (Foto: Wilton Júnior/Estadão
Conteúdo)
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Alegação do MPRJ de que
Garotinho usava um blog para atacar autoridades foi negada pelo juiz Glaucenir
Silva de Oliveira.
A Justiça Eleitoral negou nesta
segunda-feira (5) o pedido de prisão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho
(PR). O juiz eleitoral titular da 129ª Zona, Glaucenir Silva de Oliveira,
afirma que não consegue "enxergar como poderia o réu usar matérias nada
jornalísticas para atacar autoridades".
O pedido foi feito pelo Ministério Público (MPRJ) com a
alegação de que Garotinho usava o blog pessoal para coagir testemunhas da
Operação Chequinho, que investiga um suposto esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte
Fluminense.
"Não há fundamento para este
decreto de prisão, valendo notar, entretanto, que por suas palavras e suas
manifestações, o réu poderá ser acionado na Justiça por quem se sentir
ofendido", escreve o juiz Glaucenir na decisão.
O promotor Leandro Manhães pediu a
prisão de Garotinho à Justiça afirmando que o ex- governador vem usando as
redes sociais para criticar testemunhas que ainda serão ouvidas no processo em
que ele é reu. O político chegou a ser preso pela Polícia Federal em novembro
de 2016.
Em nota divulgada na sexta-feira
(2), o advogado de Anthony Garotinho, Fernando Fernandes, informou que o
promotor está desafiando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pedir prisão de
Garotinho e ingressa com exceção do juiz substituto. Segundo Fernandes, as
razões constantes no pedido são uma afronta a decisão do TSE, que deu liberdade
de manifestação ao ex-governador.
Prisão de Garotinho
Em 16 novembro de 2016, o então
secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho, foi preso pela Polícia
Federal no Rio de Janeiro. Ele chegou a passar uma noite no presídio em Bangu,
mas foi solto no dia seguinte.
Em 24 de novembro de 2016, o TSE
concedeu habeas corpus a Garotinho para substituir a prisão preventiva
decretada por medidas cautelares. Na ocasião, os ministros disseram que a
prisão preventiva de Garotinho, determinada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral,
não se sustentava legalmente.
Entre as medidas cautelares
definidas para a prisão domiciliar de Garotinho, o Plenário do TSE decidiu que
o ex-governador não poderia manter contato com testemunhas listadas até o fim
da instrução processual. O Tribunal estabeleceu, na época, a fiança em cem
salários mínimos.
Além disso, Garotinho teria que
comparecer a todos os atos do processo sempre que intimado, não poderia mudar
de endereço e não deveria se afastar de sua residência por mais de três dias
sem prévia comunicação ao juízo. Se qualquer dessas medidas fosse descumprida,
sem a devida justificativa, seria restabelecida a ordem de prisão.
Operação Chequinho
A Operação Chequinho investiga um
esquema de compra de votos em Campos, que segundo o Ministério Público
Eleitoral usava o programa social Cheque Cidadão. Vereadores, servidores
públicos e eleitores chegaram a ser presos, mas todos já foram soltos.
Por G1, Campos dos Goytacazes
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