O presidente
Michel Temer (PMDB), que foi denunciado
por Janot ao
STF (Evaristo Sá/AFP)
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Denúncia foi apresentada nesta
noite ao Supremo com base nas investigações desencadeadas a partir da delação
de Joesley Batista e outros executivos da JBS
O procurador-geral da
República, Rodrigo
Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo
Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção passiva contra o
presidente da República, Michel Temer (PMDB),
e o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo
Rocha Loures (PMDB-PR), com base nas investigações desencadeadas a
partir das delações
da JBS. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente é
denunciado no exercício do mandato.
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“Entre os meses de março a abril
de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel
Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e
liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por
intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000
reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária
J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da
J&F Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia.
Em outra parte, Janot diz que
Temer e Rocha Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com
vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no
montante de 38 milhões de reais.”
Apontado como o “homem da mala” de
Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com
500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo
Saud em um restaurante de São Paulo, no dia 24 de abril. O valor seria
parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da
empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em encontro no Palácio do Jaburu
na noite do dia 7 de março, Temer indicou Rocha Loures como seu interlocutor de
“estrita confiança” a Joesley Batista, que gravava secretamente a conversa e
havia lhe perguntado se o Palácio do Planalto poderia ajudá-lo a vencer um
processo contra a Petrobras no Cade.
Janot afirma na denúncia que
“possivelmente” também fazem parte da organização criminosa composta por Michel
Temer e Rodrigo Rocha Loures os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da
Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do ex-ministro Geddel Vieira
Lima (PMDB-BA). “As práticas espúrias voltadas a atender interesses
privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles
reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não
apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em
plena atividade”, diz Rodrigo Janot.
O procurador-geral também cita
crimes atribuídos pelos delatores do Grupo J&F ao grupo político de Michel
Temer em contratos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), na Caixa
Econômica Federal e no Ministério da Agricultura, além do financiamento ilícito
da campanha de Eduardo Cunha à presidência da Câmara e a abertura de uma
conta-corrente com o operador Lúcio Bolonha Funaro para pagamento de propinas.
Para o Janot, embora os crimes
narrados pelos delatores não tenham sejam objeto da denúncia apresentada ao
STF, “a compreensão dos ilícitos ali descritos ajudará a entender o motivo pelo
qual os integrantes do grupo do PMDB da Câmara dos Deputados reputavam imprescindível
a manutenção do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do seu operador
Lúcio Funaro, por meio da continuidade do pagamento de propinas por Joesley
Batista, mesmo depois da prisão daqueles na ‘Operação Lava Jato’”.
Rodrigo Janot pediu o compartilhamento
de informações entre o inquérito 4483, no qual Michel Temer foi denunciado, e o
4327, que apura crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização
criminosa por integrantes do chamado “PMDB da Câmara”.
A denúncia oferecida pelo PGR não
pode ser instaurada diretamente no STF. O ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato na corte, deve enviar a acusação para a
Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o
presidente. A denúncia tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa e então será submetida ao plenário, onde, para ser instaurada, é
preciso a aprovação de 342 dos 513 deputados.
Caso a denúncia avance na Câmara,
os onze ministros do Supremo analisarão o pedido de Rodrigo Janot e decidirão
se Temer se torna réu. Se a maioria decidir assim, o presidente será afastado
do Planalto por 180 dias.
Novas denúncias contra o
presidente devem ser enviadas ao STF nos próximos dias pelos crimes de
obstrução de justiça e organização criminosa.
Leia aqui a íntegra da denúncia.
Por Eduardo Gonçalves e João Pedroso de Campos
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