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O ministro
Edson Fachin, do STF, que deu mais cinco dias
de prazo
para PF concluir investigação sobre Temer
(Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)
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Prazo terminaria nesta
terça-feira; ministro também manda Procuradoria-Geral da República se
manifestar sobre pedido do presidente para arquivar inquérito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje
prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer (PMDB), iniciada a partir
das delações do empresário Joesley
Batista e outros executivos da JBS.
A PF havia pedido dez dias a mais
alegando necessidade de mais tempo para concluir as investigações – o prazo
original se encerraria nesta terça-feira, dia 13. O inquérito aberto no STF
investiga o presidente por corrupção passiva, obstrução de
Justiça e pertencimento a organização criminosa.
Na sexta-feira, o advogado Antônio
Mariz de Oliveira, que defende Temer no processo, enviou documento a Fachin
informando que o presidente não iria responder às 82 perguntas feitas pela PF
em questionário enviado ao Palácio do Planalto. Entre as razões apontadas
pelo presidente está a de que a polícia extrapolou o objeto da ação para fazer
perguntas de caráter pessoal e outras com o objetivo apenas de comprometê-lo.
“Houvesse Vossa Excelência
[Fachin] sido o autor dos questionamentos (…), teria havido, com certeza, uma
adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza
pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos
entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e
dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas”,
afirmam os advogados.
Um dos pontos novamente
questionados pela defesa foi o fato de não ter sido concluída a perícia pedida
pelo presidente – e autorizada por Fachin – na gravação de reunião entre ele e Joesley Batista, dono da JBS, feita
pelo empresário. A defesa tentou adiar o depoimento em razão disso, mas o
ministro determinou apenas que Temer se recusasse, caso quisesse, a responder
as perguntas relativas ao áudio.
Outro ponto insistentemente
levantado pela defesa é o de que boa parte das perguntas não tem relação com a
investigação. “Diversos questionamentos [feitos pela PF] dizem respeito a fatos
estranhos às funções presidenciais; outros se referem a períodos não cobertos
pelo seu mandato; alguns, ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se,
que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não
objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes
que já estariam provados”, afirmam.
Arquivamento
No mesmo documento, a defesa de
Temer pediu o arquivamento do inquérito. Na decisão desta
segunda-feira, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se
manifestar sobre o pedido.
(Com Agência Brasil)
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