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| A violência não decresceu nesses 14 anos de vigência da Lei, ao contrário, a criminalidade está cada vez mais colocando em risco a vida dos cidadãos de bem. Foto Divulgação |
Em dezembro de 2003, entrou em vigor a
Lei 10826, chamada de Estatuto do Desarmamento, discutida votada e aprovada
como uma saída para a escalada da violência no Brasil.
Seus defensores, na época, alegavam
que a posse e porte de armas pela população civil abastecia os criminosos de
armamento, e que isso estaria causando um aumento dos índices de criminalidade
no país. Defendiam que, se a população não tivesse armas em seu poder, elas não
seriam roubadas e usadas pelos bandidos.
A Lei criou dificuldades para quem
quisesse adquirir ou portar uma arma legalmente. Com o passar dos anos, ela foi
alterada e afrouxada em algumas situações, permitindo que algumas categorias
pudessem possuir armas para a sua defesa pessoal.
Mas, a violência não decresceu nesses
14 anos de vigência da Lei, ao contrário, a criminalidade está cada vez mais
colocando em risco a vida dos cidadãos de bem, numa prova de que, como se
afirmava na ocasião, as armas nas mãos dos bandidos não provinham de furtos e
roubos nas residências dos cidadãos, elas eram obtidas através de contrabando
ou desvios das forças armadas e até mesmo das polícias.
Dias atrás, foram apreendidos 60
fuzis, provenientes dos EUA, em um container que passava pelo Aeroporto
Internacional do Rio. Segundo a polícia, pelo menos 30 cargas anteriores
passaram sem problemas pelo mesmo aeroporto, e essas armas estavam já nas mãos
de quadrilhas em diversos lugares do país.
Quem conhece o Paraguai, notadamente
na região da fronteira com o Brasil, sabe da possibilidade em se adquirir
armamento de vários tipos, até mesmo pesados, que são contrabandeados com
relativa facilidade, devido à extensão da fronteira e da fiscalização precária
da região.
Agora, recentemente, dois Foruns em
cidades do estado de São Paulo foram invadidos durante a noite e cerca de 700
armas que lá se encontravam à disposição da Justiça foram roubadas, com
relativa facilidade. Essas armas em poucos dias serão vendidas e estarão nas
ruas, nas mãos de assaltantes, homicidas ou na de qualquer pessoa que aceite
pagar um valor módico por uma delas.
Recentemente, por iniciativa popular,
surgiu a Sugestão Legislativa 4/2017, que previa o fim do Estatuto do
Desarmamento, facilitando mais uma vez a posse e porte de armas ao cidadão de
bem, porém a proposta foi discutida e acabou por não se transformar em Projeto.
Como cristão, claro que não defendo
que qualquer pessoa possa adquirir e usar uma arma , estamos sujeitos a uma
série de fatores que poderiam causar morte ou ferimentos até mesmo a inocentes.
Mas fico indignado com a facilidade que os marginais tem em obter armamento
sofisticado !
Para que tenhamos uma ideia da
situação, entre 1980 e 2014 morreram no Brasil 967.851 pessoas vitimadas por
disparos de armas de fogo, isso mesmo, quase 1 milhão de vítimas! Só em 2014,
foram 44.861 mortes, colocando o nosso
país no 10º lugar do mundo nesse ranking trágico (segundo a Revista Época).
Creio que é hora da população cobrar
atitudes de nossas autoridades em
relação à posse ilegal de armas no país. Que se fiscalize as fronteiras, que se
investigue com profundidade como esses armamentos conseguem passar pelos
controles alfandegários – tão severos ao cidadão que chega de uma viagem ao
exterior.
Necessárias também ações nas áreas
sociais, principalmente na educação, para que os jovens tenham acesso à uma
formação profissional que assegure seu sustento , afastando-os do risco da vida
no crime.
Necessário também que se revisem
nossas leis penais, tão brandas em alguns casos que fomentam a vida marginal.
Necessária e importantíssima a ação da
igreja, em seu aspecto missionário, acolhendo, ajudando e evangelizando para
que cada vez mais pessoas passem a ter uma vida digna e com mais amor no
coração.
Vamos à luta?
Por Fernando Marin
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