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Moura/STF Base aliada vai usar CPMI
da JBS para pressionar Fachin
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BRASÍLIA - Com o aval do Palácio
do Planalto, a base aliada se movimenta para usar a Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito (CPMI) da JBS para pressionar o Poder Judiciário e o Ministério
Público. Após reunião com o presidente Michel Temer nesta semana, deputados
decidiram acelerar a instalação da comissão, que ainda não está em
funcionamento porque os partidos não concluíram as indicações de seus
representantes.
Inicialmente formulada para
constranger a JBS, em especial Joesley Batista, que delatou centenas de
políticos, dentre os quais Temer, agora a ideia é que ela seja usada contra a
Lava Jato. O Planalto tem defendido a tese com seus aliados de que, se o
presidente da República e seus auxiliares mais próximos têm sido alvo da
força-tarefa, parlamentares não estarão a salvo dos investigadores. Seria,
portanto, necessário unir a classe política para coibir e frear o que
consideram exageros das operações.
As articulações apontam que o
primeiro alvo deve ser o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF). A base quer aprovar um requerimento para que ele
compareça à CPMI a fim de esclarecer sua relação com o executivo Ricardo Saud,
do Grupo J&F.
Parlamentares apresentaram na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um requerimento pedindo
explicações ao ministro. Eles dizem que receberam informações de que Saud teria
atuado na campanha de Fachin para que os senadores o aprovassem para o STF, em
2015, por indicação da presidente cassada Dilma Rousseff. O ministro não comenta
as afirmações.
Como os governistas avaliam que o
presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não apreciará o documento,
ficou decidido que o debate será levado à CPMI. “Essa questão vai surgir lá com
certeza”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), um dos signatários do
requerimento de explicações na CCJ.
Pinato questionou o grau de
influência de Saud na indicação de Fachin ao STF e disse que o ministro não
terá como evitar os esclarecimentos. “Existe uma possibilidade (de chamar
Fachin). Será um bom momento para que uma série de situações se esclareçam”,
disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos membros da “tropa de choque” de
Temer no Congresso.
Para chamar Fachin ao Congresso,
deputados querem aprovar um convite, uma vez que a legislação não permite a
aprovação de convocação de um ministro do STF. Caso Fachin decline o chamado,
os deputados vão se sustentar no artigo 60 do Regimento Interno da Câmara, que
trata da competência de fiscalização e controle da Casa.
Outra alternativa estudada por
parlamentares seria fazer avançar na CCJ da Câmara uma PEC que imputa
responsabilidades a ministros do STF que usurparem as funções do Legislativo e
do Executivo.
Delação. Deputados e senadores
pretendem ainda usar a Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e
dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de provas, para questionar a
homologação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Eles argumentam que os benefícios
aos empresários não poderiam ser concedidos porque o artigo 4.º da lei diz que
o MP poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador não for o líder da
organização criminosa – os parlamentares dizem que os empresários eram os
líderes. Um item seguinte do artigo, no entanto, diz que o colaborador não precisa
ser denunciado “se for o primeiro a prestar efetiva colaboração”.
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