O advogado Antônio
Cláudio Mariz de Oliveira, que defende
o presidente
Michel Temer (Divulgação/Divulgação)
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O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira,
advogado do presidente Michel
Temer (PMDB) no processo que envolve as delações da JBS, afirmou que a defesa
vai questionar a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) se o julgamento que foi interrompido hoje terminar com a
manutenção da validade das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista e outros cinco
executivos do grupo J&F.
“Não tenha dúvida que vamos questionar essa
decisão”, disse Mariz, ao chegar para um debate na Casa do Saber, em São Paulo.
Ele afirmou que não se surpreendeu com a manutenção do ministro Luiz Edson
Fachin como relator dos processos que envolvem o presidente Michel Temer, mas
com a formação de maioria para
manter a validade da delação da JBS. O julgamento foi suspenso e será
retomado na próxima quarta-feira.
O advogado informou que a defesa
irá questionar os benefícios concedidos a Joesley Batista, entre eles o perdão
judicial, nas alegações que fará após a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve ser oferecida ao STF nos próximos cinco dias. “Se a
Câmara autorizar o processo, faremos uma defesa preliminar e nessa defesa vamos
fazer nossas contestações”, disse. O defensor afirmou que o Ministério Público
deu um benefício ilegal a Joesley. “O benefício dado foi a impunidade”,
criticou.
Durante o debate, o criminalista
criticou o Supremo por ter “lavado as mãos” diante da situação. “Me espanta que
o Supremo tenha lavado as mãos permitindo isso”, criticou. Ele apontou ainda
que o julgamento de hoje mostrou que o Ministério Público “está recebendo
poderes que não lhe são naturais”. Durante o debate, o Mariz voltou a falar
que, com as delações da JBS, está se abrindo “um estado de anomia social” no
país.
PGR
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
afirmou ainda que “sente” que a Procuradoria-Geral da República está usando o
processo que envolve o peemedebista para fazer política.
“Eu também sinto isso, mas não
alcanço as razões. Fazer política objetivando o que? O poder? Será que o
Ministério Público almeja o poder? Eu creio que não”, disse Mariz, quando
perguntado se avaliava que a PGR estivesse o usando o processo contra Temer
como um instrumento político. “Essa questão política está realmente no ar, mas
eu não vejo uma coisa ainda bem formatizada, formalizada. Mas está no ar”,
declarou.
Criticando fortemente os
benefícios dados a Joesley no acordo de colaboração premiada que culminou em um
inquérito contra o presidente, o advogado afirmou que está se criando um novo
processo penal brasileiro “fora da lei”. Ele diz que não há previsão legal de a
PGR estipular uma punição ou um perdão judicial no acordo de colaboração
premiada. Para ele, isso deve ser feito pelo juiz na sentença.
(com Estadão Conteúdo)
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