Análise embasa parecer de
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que será decidido em
sessão nesta terça-feira (30). Decisão final sobre aprovação é da Alerj.
Corpo técnico do TCE-RJ recomenda
rejeição das contas de Pezão e de Dornelles de 2016 por descumprir mínimo
constitucional da Saúde (Foto: Reprodução) Corpo técnico do TCE-RJ recomenda
rejeição das contas de Pezão e de Dornelles de 2016 por descumprir mínimo
constitucional da Saúde (Foto: Reprodução)
Corpo técnico do TCE-RJ recomenda
rejeição das contas de Pezão e de Dornelles de 2016 por descumprir mínimo
constitucional da Saúde (Foto: Reprodução)
O corpo técnico do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público Especial sugerem que a
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) rejeite as contas de 2016 do
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice Francisco Dornelles (PP). A
recomendação consta em diligência interna da Corte a qual o G1 teve acesso
nesta segunda-feira (29).
Antes da apreciação dos deputados,
os conselheiros do Tribunal emitem parecer prévio em sessão nesta terça-feira
(30). Nele, a Corte aconselha os parlamentares pela aprovação ou rejeição das
contas, com base na análise dos técnicos e do MPE.
Na diligência interna, tanto o
corpo instrutivo, quanto o procurador-geral Sérgio Paulo de Abreu Martins
Teixeira pedem a rejeição das contas. O principal argumento é o descumprimento
da aplicação mínima constitucional na área da Saúde, de 12%. A aplicação, dizem
eles, foi de 10,42%.
"Verificação inicial de
irregularidades. Sugestão do corpo instrutivo e do MP de emissão de parecer
contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo pela Assembleia
Legislativa", diz o documento.
Presidente da Comissão de
Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) lembra que a decisão final da aprovação
ou rejeição das contas cabe à Assembleia.
"A decisão será do plenário
da Alerj, o parecer do TCE é técnico, mas é um indicativo muito forte. Se as
contas forem rejeitadas aqui [na Assembleia] fica indicado o crime de
responsabilidade [do governador]. Aí a discussão sobre impeachment não é uma
mera ilação. Se houver crime de responsabilidade, vamos discutir o
impeachment", afirma.
Na sexta-feira (26), o presidente
da Alerj arquivou oito pedidos de impeachment contra Pezão.
Procurado pelo G1, o Governo do
Estado não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.
Conselheiros substituem presos
A prestação de contas ocorre com
cinco dos seis conselheiros substitutos. Presos em um desdobramento da Operação
Lava Jato, eles foram afastados do Tribunal e substituídos por técnicos. Foram
presos: Aloysio Neves, então presidente do TCE; Domingos Brazão,
vice-presidente; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e
José Maurício Nolasco. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também foi
detido.
A Corte é presidida interinamente
pela única conselheira que restou após a prisão da maioria dos conselheiros,
Marianna Willeman, relatora do parecer. No documento, ela lembra que se deve
aplicar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Por
isso, pede que a defesa de Pezão e Dornelles seja remetida ao MPE e ao corpo
técnico.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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