© Evaristo
Sá O presidente Michel Temer
|
O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) vai
decidir se o presidente Michel
Temer (PMDB) pode ou não ser investigado em razão de acusações
feitas por delatores da Odebrecht,
dentro da Operação Lava Jato,
de que ele teria pedido e recebido dinheiro ilegal para campanhas eleitorais do
PMDB.
Temer foi um dos políticos citados
na chamada “delação do fim do
mundo”, um conjunto de colaborações de 87 executivos e ex-executivos da empreiteira – as denúncias
renderam só no STF inquéritos contra 98 políticos, sem contar outras 201
investigações enviadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a maioria
delas envolvendo ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos.
Temer ficou de fora por decisão do
relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson
Fachin, que acatou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria usou
como argumento o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que estabelece que
o “presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Agora, os onze ministros do
STF vão se debruçar sobre a ADI (ação direta de inconstitucionalidade)
movida pelo PDT na semana passada, que questiona a aplicação da regra no caso
de Temer, alegando que ela vale apenas para “atos estranhos ao exercício das suas
funções” cometidos no mandato, mas não antes dele. Para a legenda, a imunidade
a que se refere a Constituição não inclui os atos pré-processuais para
apuração de infrações penais comuns, ainda que não tenham relação com o mandato
presidencial e na vigência dele.
Para a legenda, a impossibilidade
de investigar o presidente da República por atos cometidos antes do mandato
vigente viola os princípios republicano (artigo 1º), da igualdade (artigo 5º,
inciso I) e da legalidade (artigo 37). De acordo com a ADI, também há ofensa ao
preceito constitucional da isonomia, uma vez que o presidente da República fica
em situação de desigualdade substancial em relação aos demais cidadãos.
“Cercear ocasional investigação contra o presidente da República importa subtrair
das autoridades competentes sua respectiva obrigação constitucional de
investigar, exprimida pelo princípio da legalidade estrita”, sustenta.
O caso foi remetido ao plenário
pelo ministro Luiz Fux,
escolhido relator da ação, na semana passada, mas sua decisão só foi tornada
pública nesta segunda-feira pelo STF. Fux poderia ter tomado uma decisão
monocrática (sem ouvir os outros ministros), mas se valeu do previsto no artigo
12 da Lei 9.868/1999, que dá a ele a prerrogativa de enviar o caso diretamente
ao plenário. Ainda não há data para o julgamento.
Reuniões
Temer foi envolvido em ao menos
dois episódios nas delações da Odebrecht. Em um deles, os ex-diretores da
empreiteira Rogério Araújo e Márcio Faria disseram ter participado de uma
reunião em 2010 com Temer e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique
Alves, ambos do PMDB, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo – bairro onde
Temer tem casa -, na qual ficou acertado o pagamento ao partido de 40
milhões de reais, oriundos de propina em contrato da Petrobras.
Já o ex-diretor da Odebrecht
Claudio Melo Filho disse que Temer participou de outra reunião, dessa vez no
Palácio do Jaburu, na qual ficou acertada a transferência de 10 milhões de
reais da empreiteira para campanhas eleitorais do PMDB.
O presidente da República nega as
acusações nos dois casos. “Meus amigos, eu não tenho medo dos fatos, nunca
tive. O que me causa repulsa é a mentira. É fato que participei de uma reunião
em 2010 com o representante de uma das maiores empresas do país. A mentira é
que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a
negócios escusos da empresa com políticos”, afirmou o presidente em vídeo feito
logos após a divulgação do teor das delações.
Segundo ele, “isso [pedido de
dinheiro à Odebrecht] jamais aconteceu, nem nessa reunião, nem em qualquer
outra reunião que eu tenha feito ao longo de minha vida pública com qualquer
pessoa física ou jurídica. Jamais colocaria a minha biografia em risco. O
verdadeiro homem público tem que estar à altura dos seus desafios, que envolvem
bons momentos e momentos de profundo desconforto”, afirmou.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!