Foto: Anré Dusek/Estadão Aécio Neves
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BRASÍLIA - O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que
o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário,
com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão
dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última
quinta-feira, 18, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas
revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada.
Segundo Janot, a prisão preventiva
é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante
de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e
Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de
propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvo de ações controladas pela
PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens
recebendo dinheiro em espécie.
Ao pedir a prisão dos
parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No
tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a
excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.
Janot argumenta no recurso
encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas
demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente,
estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. De acordo com
a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de
propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas
contra os congressistas.
“Nesse sentido é importante
destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não
objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio
Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley
Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”,
afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot
considera que a liberdade dos dois pode gerar “uso espúrio do poder política” e
“manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
Ao determinar o afastamento de
Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia
indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF.
O Supremo já prendeu um
congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do
Tribunal, que decretou prisão do senador cassado Delcídio Amaral.
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