© Foto:
Felipe Rau/Estadão O presidente Michel Temer
durante evento sobre investimento, em São
Paulo
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BRASÍLIA - O ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 30, o
desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o presidente Michel Temer e o
seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures passarão a ser investigados de modo separado
ao do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Apesar do desmembramento, Fachin
rejeitou redistribuir a investigação contra Temer para outro relator e também
decidiu que a Polícia Federal já pode colher o depoimento do peemedebista,
podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que deverão ser respondidas por
escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos.
Desta forma, o ministro negou o
pedido que a defesa fez para que depoimento só fosse tomado após a perícia no
áudio da conversa do peemedebista com o delator Joesley Batista, do grupo
J&F. O empresário gravou o presidente em um diálogo no qual, segundo a
Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente teria dado anuência ao
cometimento por crimes.
Fachin pediu "máxima
brevidade" no cumprimento do que determinou e destacou a manifestação da
PGR de que, por haver investigados presos, o prazo para a tramitação do
inquérito é mais curto.
Quanto a Aécio Neves, Fachin
encaminhou o caso à Presidência do STF para que a ministra Cármen Lúcia decida
sobre o pedido de redistribuição para um outro relator, com base em sorteio,
diante da argumentação da defesa do tucano de que a investigação sobre o
recebimento de R$ 2 milhões de propina da JBS não guarda conexão com qualquer
outra de relatoria de Fachin.
O pedido de desmembramento, feito
tanto pela defesa de Temer quanto pela defesa de Aécio era uma estratégia da
defesa do presidente, que considerava que não haveria mais urgência, com a
separação, porque os presos na investigação eram todos ligados ao senador
afastado: a irmã Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Lima —
estes últimos, segundo a PGR, teriam recebido propina da JBS em nome de Aécio.
Fachin, no entanto, apontou que a
irmã do corretor Lúcio Funaro, Roberta Funaro, está presa no curso da
investigação aberta contra Temer — o que mantém a urgência para a tramitação.
"De fato, com a decretação da
prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro Yoshimoto,
tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações como aquele previsto
na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez)
dias. E mesmo que tal lapso possa ser interpretado diante da complexidade dos
autos, registro gue o Regimento Interno do STF, no art. 231, § 5º, estipula
período menor, qual seja, 5 (cinca) dias para o encerramento da apuração",
disse Fachin.
"Todas essas circunstâncias
determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial para
que, no prazo de lei, conclua suas investigações, ficando deferidas, desde
logo, as diligências referidas", acrescentou Fachin.
A autorização ao depoimento de
Temer, mesmo com o pedido da defesa para esperar o fim da perícia, respeita o
entendimento do STF, segundo Fachin.
"Não está prejudicada a
persecução criminal com a observância, no caso em tela, do previsto no art. 221
§ 1º, do Código de Processo Penal, em razão da excepcionalidade de investigação
em face do Presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público
Federal não se opôs ao procedimento", decidiu Fachin. "A oitiva deve
ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas
formuladas pela autoridacle policial, a contar da entrega, ante a existência de
prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", completou.
Quanto à ligação entre Temer e
Rocha Loures, Fachin disse: "há informações quanto à ligação entre Michel
Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Rocha Loures, porque, em tese, este teria
agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer
deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa
do procedimento".
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