© Dida
Sampaio/Estadão Fachada do prédio do
Tribunal
Superior Eleitoral (TSE)
|
Marcado para começar amanhã, o
julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer
(PMDB), tende a ser longo e vai colocar no centro do debate uma série de
questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será
a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente
da República em um julgamento.
Caso a maioria vote pela condenação
da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de
eleições indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.
O presidente do tribunal, ministro
Gilmar Mendes, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no
intuito de esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já
sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O
Planalto conta com um pedido de vista para paralisar o processo.
A avaliação de ministros ouvidos
pelo Estado é que o processo causa instabilidade e pode
aprofundar a crise política. A estabilidade política é levada em conta, nos
bastidores, pelos integrantes do tribunal. Mas a Corte Eleitoral pode paralisar
o processo já no primeiro debate a ser levantado: o prazo para defesa.
A defesa de Dilma pediu mais tempo
para apresentar as alegações finais – que são as considerações sobre todo o
processo. O relator, ministro Herman Benjamin, concedeu dois dias desde que
encerrou o processo para receber as manifestações, mas os advogados da
ex-presidente alegam que o prazo legal é de cinco dias. Os dois dias foram
criticados reservadamente por integrantes da Corte Eleitoral e até pela
acusação, os advogados do PSDB, que consideraram o tempo concedido pelo relator
incompatível com a complexidade do processo.
Caso o processo seja interrompido
já nesta etapa, o julgamento pode ser retomado apenas na última semana de
abril. Isso porque, além do calendário de feriados do mês, Gilmar Mendes tem
uma série de viagens internacionais programadas, como a que fará para
acompanhar as eleições na França.
Ainda na fase preliminar – ou
seja, antes de discutir o mérito da ação –, os ministros precisam decidir se os
depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no
processo. Os advogados de Dilma sustentam que as revelações da empreiteira
extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla
defesa foi desrespeitado. A ação apura suposto abuso de poder político e
econômico na campanha presidencial de 2014.
Conforme antecipou o Estado na
quarta-feira passada, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de
Temer e a inelegibilidade de Dilma.
Teses. No mérito, os
sete ministros da Corte devem discutir se há prova de que houve dinheiro
ilícito na campanha – e, para isso, decidir se os depoimentos dos delatores da
Odebrecht, que falaram em caixa 2 e compra de tempo de TV ao fazer repasses a
partidos da coligação Dilma-Temer, valem como prova.
Se os ministros avaliarem que
houve dinheiro ilícito na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto
Temer podem ser responsabilizados da mesma forma. Assim, devem decidir se o
peemedebista deve ser punido com a cassação do mandato porque a chapa é una,
como defende o Ministério Público, ou se a responsabilidade dele é diferente da
de Dilma.
A situação de Temer e de Dilma, no
entanto, pode ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão do
TSE for negativa para um dos dois, a previsão dos advogados é de levar o caso
para que o Supremo bata o martelo. De acordo com ministros do TSE ouvidos em
caráter reservado, a depender do recurso usado pelos advogados, o efeito da
decisão da Corte Eleitoral fica suspenso até a decisão do STF.
A interlocutores, o ministro
Herman Benjamin admite que é papel do TSE discutir durante o julgamento a
solução no caso do efeito máximo da ação: a cassação do mandato do presidente.
A indicação que Herman tem dado, segundo a avaliação de ministros da Corte, é
de que há elementos para cassar a chapa formada por Dilma e Temer. Como a
petista sofreu processo de impeachment, a cassação atingiria apenas o
peemedebista.
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