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Fogo foi
controlado pelos bombeiros em cerca de 10 minutos.
(Foto: Marcelo Cristian/Inter TV)
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Estrutura de madeira e
alvenaria pegou fogo às 12h10 desta quinta-feira (20), e fogo foi combatido
pelos bombeiros, com ajuda dos próprios quiosqueiros.
Um quiosque pegou fogo durante a
desmontagem na orla da Prainha, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio,
no início da tarde desta quinta-feira (20). O fogo começou por volta das 12h10.
Os bombeiros trabalham conseguiram conter as chamas por volta das 12h20, com
auxílio dos e os próprios quiosqueiros, que usaram extintores de incêndio. A
estrutura é feita de madeira e alvenaria. Um botijão de gás foi retirado do
quiosque ao lado para evitar alastramento do incêndio. Não há informações sobre
as causas do fogo.
Os barraqueiros começaram a
desmontagem das estruturas na manhã desta quinta-feira (20) na área, que fica
em área de preservação ambiental da orla. A ação acontece por conta da decisão
judicial que determina a demolição das estruturas de madeira e
alvenaria. Um trator ajudou na retirada dos entulhos e derrubada das paredes de
alvenaria.
Agentes da Secretaria de Posturas,
da Guarda Civil, da Polícia Civil e da Polícia Militar acompanham a
desmontagem. Funcionários da Secretaria de Serviços Público, da Ordem Pública e
da Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo prestam auxílio aos barraqueiros na
desmontagem.
A decisão tomada nesta
segunda-feira (17) determinava que a ação seja cumprida em 72 horas, até 8h
desta quinta-feira (20). Segundo o MPF, o descumprimento do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) acarretaria em multa diária de R$ 1 mil.
A partir do acordo, a construção
de quiosques sobre decks de madeira devem ser recuados ao máximo da faixa de
areia e da vegetação de restinga. Para isso, é necessário solicitar prévio
licenciamento ambiental e sinalizar as áreas de desenvolvimento da atividade de
pesca tradicional.
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Quiosque da
Prainha pega fogo durante desmontagem
(Foto: Marcelo Cristian/Inter TV)
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O termo prevê ainda que a cessão
de uma parte da orla aos pescadores tradicionais para utilização exclusiva nas
atividades típicas de pesca, como forma de resguardar o sustento da população.
Segundo o MPF, as atividades serão definidas pela chefia da reserva
extrativista e pela colônia de pescadores de Arraial do Cabo no prazo máximo de
60 dias a partir do término das obras de requalificação da orla da prainha.
Termo determina
responsabilidades do município
De acordo com o TAC, a Prefeitura de Arraial fica responsável por fiscalizar a proibição de estacionamento e acesso de veículos na praia, com pena de multa e remoção de automóveis. Fica a cargo do município remover o entulho da demolição e cadastrar os vendedores ambulantes, além de fiscalizar o descarte irregular de resíduos na Prainha.
De acordo com o TAC, a Prefeitura de Arraial fica responsável por fiscalizar a proibição de estacionamento e acesso de veículos na praia, com pena de multa e remoção de automóveis. Fica a cargo do município remover o entulho da demolição e cadastrar os vendedores ambulantes, além de fiscalizar o descarte irregular de resíduos na Prainha.
O termo determina que a Prefeitura
deve elaborar e executar a revitalização e recuperação da área degradada,
observando os limites do calçadão da praia e fazendo o replantio de plantas
nativas do local.
De acordo com o Ministério Público
Federal, a Prefeitura fica obrigada ainda a enviar relatórios ao MPF e a
disponibilizar à colônia de pescadores de Arraial do Cabo, que também assinou o
Termo de Ajustamento de Conduta, a área destinada ao desenvolvimento da
atividade de pesca tradicional na Prainha.
O termo ainda determina que, para
fazer locação ou qualquer outra forma de transferência dos quiosques
implantados, a Prefeitura deverá fazer um processo licitatório, conforme a
legislação.
O termo também estabeleceu que a
colônia deve promover a gestão desta área de acordo com as normas definidas
pela comunidade dos pescadores tradicionais da Prainha. Os representantes do
conselho deliberativo da reserva extrativista marinha de Arraial do Cabo e da comunidade
serão os responsáveis diretos pela gestão do local destinado ao desenvolvimento
da atividade de pesca tradicional na prainha, previsto no projeto de
revitalização e recuperação elaborado pela Prefeitura.
O acordo foi feito em uma reunião
com a participação do ICMBio, representantes da Prefeitura, da colônia de
pescadores e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial.
Segundo o Ministério Público, o
município se comprometeu a incluir no projeto a colocação de placas de
sinalização na área tradicionalmente ocupada por pescadores. O termo aditivo
também tem o objetivo de promover a retirada de todo entulho decorrente da
retirada dos quiosques.
Por G1, Arraial do Cabo
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