Lei proíbe bancos de descontar empréstimo consignado da conta de servidores do RJ

Valor era descontado do salário — atrasado, que não chegava — e da conta. Projeto foi aprovado na Alerj no mês passado.
Bancos que fizeram empréstimos consignados a servidores do Rio estão proibidos, a partir desta segunda-feira (17), de descontar os valores do auxílio da conta dos funcionários [ativos e inativos] do governo. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, após votação no mês passado.
O projeto é de André Ceciliano (PT), que ocupa interinamente a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Com a crise vivida pelo estado, segundo o petista, os frequentes atrasos de pagamento dos vencimentos, têm feito bancos descontarem da conta e do salário dos servidores.
"Como o estado não tem efetuado os repasses dos valores descontados dos servidores às instituições financeiras, as mesmas tem se valido de cláusulas contratuais que permitem o desconto automático em conta dos valores não repassados pelo estado, inclusive com a cobrança de juros de mora", diz Ceciliano.
"Assim, o servidor acaba por efetuar o pagamento em duplicidade, com o desconto em seu salário e em sua conta corrente", pondera.
Se a lei for descumprida, o servidor deve pedir o reembolso - o que deve ocorrer em até 72 horas. Caso não ocorra, o reembolso pode ser feito dobrado.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio
Postar no Google +

About Angel Morote

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.

PUBLICIDADE

RIO DAS OSTRAS 25 ANOS

RIO DAS OSTRAS 25 ANOS

PATROCINADOR

PUBLICIDADE