© Estadão Temer
exclui servidores estaduais
e municipais da reforma da Previdência
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BRASÍLIA - Pressionado por lideranças
políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no
início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de
reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para
servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na
proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a
decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos
dias. Nesses encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a
ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios,
fortalecer o "princípio federativo" e fazer com que a reforma
atingisse apenas servidores federais.
"Vários Estados já
providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de
competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando
como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários
estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos
estaduais e municipais", disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação da
reforma da previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País,
adequação das contas públicas e geração de novos empregos.
"Estou passando para o
relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos
Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham
com a previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde
os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o
princípio federativo. Reitero essa intenção."
Temer ressaltou que tomou a
decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e
municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se
submeterão a isso", afirmou.
Os servidores públicos fazem parte
do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência.
A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias
categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério
Público.
O anúncio foi feito sem a presença
dos ministros da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira
(Planejamento), e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe
responsável pela elaboração da proposta.
Mas durante o comunicado, Temer
estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da
Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo,
Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da
Previdência na Câmara.
Meirelles esteve reunido com Temer
antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a
perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.
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