PF conduz
coercitivamente blogueiro Eduardo Guimarães
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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
determinou nesta terça-feira a condução coercitiva (quando o cidadão é
obrigado a depor) do blogueiro de esquerda Carlos Eduardo Cairo Guimarães, responsável pelo Blog da
Cidadania, no âmbito de um inquérito que apura o vazamento de
informações sigilosas da 24ª fase da Operação Lava Jato, a Aletheia,
envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Ele foi levado para a sede da PF em São Paulo para
confirmar a fonte que lhe passou dados prévios da ação antes que ela fosse
deflagrada, no início de março do ano passado.
Guimarães é investigado junto com
outras pessoas por violação de
sigilo funcional. “Diligências foram autorizadas com base em
requerimento da autoridade policial e do MPF. Neste contexto, apura-se a
conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado
informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco”, diz
nota da assessoria de imprensa da Justiça
Federal de Curitiba. Os detalhes do processo não foram revelados,
porque ele tramita em sigilo de Justiça. Segundo o advogado Fernando
Hideo, que defende Guimarães, além da condução coercitiva, Moro autorizou
a apreensão de computadores, celulares e outros aparelhos que pudessem
esclarecer como ele obteve os dados.
O defensor negou que
Guimarães tenha, de posse das informações, ajudado investigados da Lava Jato a
suprimir provas e classificou as medidas como “lamentáveis e arbitrárias”.
Hideo invocou o direito de sigilo
de fonte previsto no inciso XIV do artigo 5º, da Constituição — “é
assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte,
quando necessário ao exercício profissional” —, para dizer que seu
cliente não era obrigado a revelar a sua fonte.
A Justiça Federal ressaltou que
apenas quem exerce a profissão de jornalista, “com ou sem diploma”, têm
direito à proteção constitucional do sigilo de fonte. Segundo a nota, Guimarães
não é jornalista e o seu blog é “veículo de propaganda política”. Eduardo
Guimarães é filiado ao PCdoB e foi candidato a vereador na cidade de São Paulo
nas eleições de 2016. Durante a campanha, Lula gravou um vídeo pedindo votos
para ele. A tática não teve efeito, porque o blogueiro teve apenas 1.302 votos
e não conseguiu se eleger. Além de blogueiro, ele também é comerciante.
Em texto enviado à imprensa, a
força-tarefa da Lava Jato disse que há provas de que Guimarães
“informou diretamente” alvos da investigação sobre medidas judiciais que seriam
cumpridas na Aletheia, antes de publicar a matéria em seu blog. “Portanto,
a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à
sociedade”, afirmou a nota.
O advogado de Guimarães repudiou
as declarações, dizendo que, ao divulgar as informações, é “óbvio” que ele
está exercendo a atividade jornalística. “Condicionar a qualificação de
‘informação jornalística’ ao conteúdo das manifestações não tem outro nome: é
censura. Mais do que um direito individual do cidadão Eduardo, viola-se a
garantia de acesso à informação de toda a sociedade, essencial ao estado
democrático de direito”, afirmou o advogado.
Em seu site,
Guimarães costumar fazer postagens críticas à Lava Jato alinhadas com
a retórica dos partidos de esquerda que acusam a operação de abusos e
espetacularização.
No início deste ano, Moro entrou
com uma representação contra Guimarães na PF por ameaça depois que o blogueiro
postou Twitter que os “delírios de um psicopata investido de um poder
discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida”.
Guimarães, por outro lado,
protocolou uma denúncia contra o juiz na Corregedoria Nacional de Justiça,
em março de 2015, contestando a prisão temporária de Marice Corrêa Lima,
cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Para o advogado do blogueiro, neste
caso do inquérito que levou à condução coercitiva de Guimarães, Moro deveria se
declarar suspeito de analisar um processo contra alguém de quem já se
queixou na Justiça.
Repercussão
A condução coercitiva do blogueiro
foi alvo de controvérsia nas redes sociais — levou o nome de Eduardo
Guimarães aos trending topics (assuntos mais comentados) do Twitter — e também
fora delas.
Em nota, o Sindicato
dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestaram contra a medida. “A PF ataca
a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro – a mesma PF que tem vazado
informações seletivamente de acordo com os próprios interesses, sem levar em
consideração os interesses da sociedade”. As entidades dizem, ainda, que a
iniciativa “representa um terrível precedente, que coloca em risco um dos mais
importantes princípios do jornalismo – garantir o direito da população à
informação”.
A Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara, cuja liderança é formado por três petistas — o
presidente, Padre João (MG), e os vices, Nilto Tatto (SP) e Paulo Pimenta
(RS) — também emitiu nota condenando a ação. “Sérgio Moro não pode tomar
as informações veiculadas no blog objeto de investigação. Além de violar o
direito fundamental da liberdade de expressão e negar o sigilo de fonte, o juiz
vale-se de sua posição para intimidades aqueles que denunciam a ilegalidade de
suas práticas”, diz o texto.
Leia a nota na íntegra da
assessoria de imprensa da Justiça Federal de Curitiba:
O senhor Carlos Eduardo Cairo
Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação
criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e
apreensões.
Neste contexto, apura-se a
conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado
informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco.
Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar
declarações e já foi liberado.
Pelas informações disponíveis,
o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação
em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a
cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio
investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.
As diligências foram
autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que
Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão
do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua
própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária.
Não é necessário diploma para
ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção
constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de
jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim
de melhor elucidar os fatos.
Leia a nota na íntegra do
advogado Fernando Hideo, que defende Eduardo Guimarães
A defesa repudia a nota oficial
da Justiça Federal do Paraná, que, de maneira autoritária e contrariando o
posicionamento do STF, pretende definir quem é ou não jornalista de acordo com
juízos de valor sobre as informações e opiniões veiculadas em determinado meio
de comunicação. Condicionar a qualificação de ‘informação jornalística’ ao
conteúdo das manifestações não tem outro nome: é censura. No mais, é
inquestionável que o fato em apuração (divulgação pública de uma informação)
foi praticado no exercício de atividade jornalística. Pouco importa se ele
também exerce a profissão de comerciante, é óbvio que ao divulgar publicamente
estava se praticando atividade jornalística. Mais do que um direito individual
do cidadão Eduardo, viola-se a garantia de acesso à informação de toda a
sociedade, essencial ao estado democrático de direito.
Leia a nota na íntegra do
MPF do Paraná
Nesta data, no âmbito da
operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de
aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os
motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente
aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de
cumprimento. Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da
publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela
divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data
não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era
conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no
prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.
O Ministério Público Federal
reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia.
Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por
blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente
relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o
combate à corrupção.
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