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SAMPAIO/ESTADAO Edinho Silva, ex-tesoureiro
da campanha
de Dilma em 2014
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Ao menos 11 recibos de doações eleitorais
feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 2014, foram
assinados pelo ex-tesoureiro da campanha da presidente cassada Dilma Rousseff
Edinho Silva.
Os recibos, que totalizam R$ 7,5
milhões, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça
Eleitoral e ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa da petista na ação
que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Temer argumenta que o
atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela
campanha de Dilma, pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas
relativas a doações e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da
chapa defendida pelos advogados do peemedebista.
Já os advogados de Dilma usam os
recibos assinados por Edinho, entre outros argumentos, para alegar que as
contabilidades não podem ser separadas, já que a prestação de contas foi feita
de forma única pelos dois integrantes da chapa.
O início do julgamento da ação
movida pelo PSDB por suposto abuso do poder econômico e político nas eleições
de 2014 está marcado para começar na próxima terça-feira. O Ministério Público
Eleitoral pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O PSDB, hoje
aliado do governo, em suas alegações finais, isentou o presidente de
responsabilidade.
Os 11 recibos aos quais o Estado teve
acesso mostram que, mesmo doações feitas diretamente a Temer, com valores
depositados na conta aberta pelo PMDB para receber colaborações, eram justificadas
à Justiça Eleitoral com recibos assinados por Edinho. Entre estes doadores
estão a JBS (R$ 5 milhões), Amil (R$ 750 mil) e Klabin (R$ 150 mil). No total,
Temer arrecadou R$ 19,8 milhões em 2014.
O advogado de Temer na ação do
TSE, Gustavo Guedes, disse que o fato de os recibos terem a assinatura de
Edinho não prejudica “em um milímetro” a tese de separação das contas da
campanha de 2014.
“Isso não muda absolutamente nada,
pois só o Edinho podia assinar recibos. De acordo com a legislação, apenas o
titular da chapa tem recibo. Tanto que as contas foram apresentadas em
conjunto”, disse ele. “O que importa, e temos como provar, é que Temer não
arrecadava para Dilma e Dilma não arrecadava para Temer.”
‘Indivisível’. Já o
advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que os recibos são, sim, mais um
elemento que embasa a tese da indivisibilidade das contas. “Eles mostram que é
uma coisa só. Não há a menor possibilidade de divisibilidade, uma vez que a
prestação de contas era única e toda doação para Temer teve de ser referendada
pelo Edinho”, disse.
Os advogados de Dilma argumentam
ainda, nas alegações finais ao TSE, que R$ 16 milhões, dos R$ 19,8 milhões
arrecadados por Temer, foram repassados a outros candidatos do PMDB, indicando
que conta aberta na campanha era uma “conta de passagem” e que várias despesas
do candidato a vice foram pagas pelo PT.
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