Levantamento
encontrou 16 estados que pagam pensão
a
ex-governadores e dependentes
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Até políticos com poucos meses no
cargo recebem. Pagamentos são legais, mas questionados na Justiça. Reforma da
Previdência prevê 49 anos de contribuição para se obter aposentadoria integral.
Endividados e em crise financeira,
os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por ano com o pagamento
de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os pagamentos são legais, mas
tramitam na Justiça várias ações que questionam essas pensões – no último dia
15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar (decisão provisória) o pagamento
de pensão vitalícia a ex-governadores.
Leia também: Acúmulo de ganhos
garante até R$ 64 mil mensais a 30 ex e atuais parlamentares.
Levantamento do G1 encontrou 16
estados que pagam esses benefícios. O gasto mensal é de R$ 2,98 milhões.
Algumas dessas pensões são pagas inclusive a quem ocupou o cargo por poucos
meses ou poucos dias.
Para chegar a esse resultado, o G1
pediu a todos os governos de estados e do Distrito Federal a relação de
ex-governadores e dependentes que recebem pensão e dos valores pagos a eles.
Somente o governo da Bahia não respondeu.
No Mato Grosso, até governadores
interinos têm direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do
ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebe mensalmente
R$ 15.083,79 (em valores brutos), todos os meses. Ela assumiu o cargo por
alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.
Maria Valquíria dos Santos Cruz
herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto
Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e
ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.
Leonel Arcângelo Pavan ocupou a
cadeira de governador de Santa Catarina entre 25 de março e 31 de dezembro de
2010, o que lhe deu direito a uma pensão mensal de R$ 23.880,16. Ele era vice
de Luiz Henrique da Silveira, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.
O Paraná também coleciona casos de
ex-governadores que ocuparam o cargo por poucos meses e conseguiram direito à
pensão vitalícia. Uma das pensões, de R$ 30.471,11 mensais, é paga a Madalena
Gemieski Mansur, viúva de João Mansur, que ficou um pouco mais de um mês no
cargo.
O Pará paga a maior pensão
encontrada no levantamento do G1: R$ 48.753,78 mensais, ao ex-governador
Aurélio Correa do Carmo.
A lista de quem recebe pensão como
ex-governador inclui também políticos investigados e até condenados.
É o caso do ex-governador e
ex-senador mineiro Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em
2015 pelo chamado mensalão tucano.
O ex-governador Pedro Pedrossian,
governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas pensões, uma de
cada estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num total de R$
54.588,75 por mês.
49 anos de contribuição
O Congresso já começou a discussão
sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel
Temer. A principal mudança prevista é que homens e mulheres só terão direito à
aposentadoria pelo INSS a partir dos 65 anos.
A proposta também prevê que os
trabalhadores precisarão contribuir para o INSS por 49 anos para ter direito à
aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao salário. Esse valor, porém, tem
um teto, que hoje é de R$ R$ 5.531,31, bem mais baixo que a maior parte das
pensões pagas a ex-governadores e suas viúvas.
O levantamento do G1 mostra que
pelo menos 16 estados brasileiros pagam pensão vitalícia: Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Rio
Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Amazonas, Acre e Rondônia.
Procurado pelo G1, o governo da
Bahia não respondeu aos pedidos de informações sobre pagamento de pensões.
Entretanto, no último dia 15, uma liminar (decisão provisória) da Justiça
suspendeu o pagamento de pensões a ex-governadores do estado.
O governo de Sergipe informou o
valor das pensões pagas a viúvas, mas não divulgou o nome delas. O Piauí, que
paga pensão a seis ex-governadores e dois dependentes, não informou os nomes
deles.
Quem recebe?
Ao todo, 76 ex-governadores
recebem pensão dos estados citados. Desses, 18 acumulam o benefício com
aposentadoria de deputado ou senador e chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por
mês.
Há ainda outros 55 dependentes de
políticos, a maioria viúvas, que recebem pensão dos estados. Dezoito desses
dependentes também acumulam pensões do Congresso.
O levantamento do G1 encontrou
ainda 12 políticos que exercem atualmente mandato de senador ou deputado
federal e que acumulam salário de congressista e pensão como ex-governador.
Considerando apenas
ex-governadores (ou seja, sem contar viúvas), a menor pensão encontrada no
levantamento é de R$ 10,5 mil mensais, paga a Francelino Pereira dos Santos e
Eduardo Azeredo, que governaram Minas Gerais.
O estado com a maior despesa é o
Maranhão: R$ 4,38 milhões por ano. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul,
com um gasto de R$ 4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul é um dos estados com
situação financeira grave e que negocia um socorro do governo federal.
O Rio de Janeiro, estado com a
pior situação fiscal do país e que vem atrasando salários de servidores e
pagamento a fornecedores, gasta mais de R$ 2 milhões por ano com as pensões.
Supremo
A discussão sobre a legalidade do
pagamento de pensões está no Supremo Tribunal Federal (STF), que já suspendeu,
por exemplo, o pagamento do benefício pelo governo do Pará.
O estado, no entanto, mantém o
pagamento das pensões, numa despesa mensal de R$ 275 mil. A assessoria do
governo informou que o jurídico estadual entende que a decisão do STF afeta
apenas o pagamento de novas pensões.
O STF analisa ações semelhantes
contra o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Acre, Paraíba,
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
Em alguns desses estados, a pensão
não é mais garantida a novos governadores, mas continua sendo paga àqueles que
adquiriram o direito por terem deixado o cargo quando a respectiva lei ainda
estava vigente. É o caso do Piauí e do Rio Grande do Norte.
Há casos ainda, como no Paraná, em
que o governo chegou a suspender o pagamento das pensões, mas os
ex-governadores recorreram à Justiça para continuar recebendo o benefício.
Beneficiários justificam
Por intermédio do marido, Roberto
França, a ex-vice-governadora do Mato Grosso Iraci Araújo Moreira França
informou que o recebimento da pensão é legal.
O ex-governador do Pará Aurélio
Correa do Carmo disse considerar "justa" a pensão de R$ 48,7 mil que
recebe. "Eu recebo uma pensão como ex-governador do estado, que foi
aprovada pelo Supremo [STF], pois ela é de antes da Constituição de 88".
Segundo ele, o valor da sua pensão é maior que a de outros ex-governadores
porque está somada à que ele recebe por ser desembargador aposentado.
"Então, a soma destas duas é que chega a esse valor. Eu acho merecido o
que eu recebo", disse Carmo. "Eu não acho injusto receber um
pagamento pelo que me é devido. Eu tenho direitos adquiridos, julgados a meu
favor", completou.
Por meio do advogado, Eduardo
Azeredo informou que "a pensão especial que me é paga pelo Governo de
Minas é fruto de decisão judicial, que a considerou justa e devida".
O ex-governador mineiro Francelino
Pereira dos Santos, de 95 anos, informou, por meio de sua secretária, que
dedicou 55 anos à vida pública e que a lei o protege. A secretária informou
ainda que o valor que ele recebe é um pouco diferente: R$ 10.236,76. O valor da
pensão recebida por Francelino foi informado ao G1 pelo governo de Minas
Gerais.
A família do ex-governador do Mato
Grosso e do Mato Grosso do Sul Pedro Pedrossian informou que prefere "não
falar sobre esse assunto, até porque em todos os questionamentos sobre esses
pagamentos, a Justiça está dando ganho de causa a ele".
O G1 não localizou Maria Valquiria
dos Santos Cruz, viúva do ex-governador do Mato Grosso Evaristo Roberto Vieira
da Cruz. Também não conseguiu contato com Madalena Gemieski Mansur, viúva do
ex-governador do Paraná João Mansur.
A reportagem também não obteve
resposta da assessoria do ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan.
Por Laís Lis e Fábio Amato, G1,
Brasília *
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