Medida vai de quarta (1º) a 31 de
maio para a reprodução do crustáceo.
O período de defeso impede a pesca
do camarão no mar da Região dos Lagos e no Norte Fluminense a partir desta
quarta-feira (1º) até 31 de maio. A medida não vale para a pesca na Laguna de
Araruama, que tem um período próprio de defeso próprio. Pescadores de Cabo
Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Saquarema, Macaé, do litoral de Campos dos
Goytacazes e São João da Barra são afetados pela medida. O motivo é o período
de reprodução dos crustáceos.
Nos três meses, fica proibida a
pesca de arrasto com tração motorizado para a captura do camarão-rosa
(Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão-sete-barbas
(Xiphopenaeus kroyeri), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou
vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris).
De acordo com a Fundação Instituto
de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), o pico do período de reprodução
do camarão varia de um ano para outro, de acordo com a variações climáticas, de
correntes e ventos.
Segundo a fundação, para receber o
seguro-defeso, os pescadores devem ter o RGP (Registro Geral de Pesca) e NIT
como assegurado especial. O primeiro é feito no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e o segundo no INSS.
As punições incluem advertência,
multa, apreensão dos animais, destruição do produto e suspensão parcial ou
total das atividades, de acordo com o Decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008.
Do G1 Norte Fluminense
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