Defeso impede pesca de camarão na Região dos Lagos e governo paga o seguro-defeso

Medida vai de quarta (1º) a 31 de maio para a reprodução do crustáceo.
O período de defeso impede a pesca do camarão no mar da Região dos Lagos e no Norte Fluminense a partir desta quarta-feira (1º) até 31 de maio. A medida não vale para a pesca na Laguna de Araruama, que tem um período próprio de defeso próprio. Pescadores de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Saquarema, Macaé, do litoral de Campos dos Goytacazes e São João da Barra são afetados pela medida. O motivo é o período de reprodução dos crustáceos.
Nos três meses, fica proibida a pesca de arrasto com tração motorizado para a captura do camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris).
De acordo com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), o pico do período de reprodução do camarão varia de um ano para outro, de acordo com a variações climáticas, de correntes e ventos.
Segundo a fundação, para receber o seguro-defeso, os pescadores devem ter o RGP (Registro Geral de Pesca) e NIT como assegurado especial. O primeiro é feito no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o segundo no INSS.
As punições incluem advertência, multa, apreensão dos animais, destruição do produto e suspensão parcial ou total das atividades, de acordo com o Decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008.

Do G1 Norte Fluminense
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