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Em protesto contra as reformas
da Previdência, trabalhista e nova lei de terceirização, as centrais
sindicais convocaram uma paralisação geral para o dia 28 de abril. A Câmara dos
Deputados aprovou na semana passada um projeto que permite a terceirização de
todas as atividades da empresa, inclusive aquelas chamadas de atividades-fim
(principal).
Em nota conjunta, os presidentes
de nove centrais sindicais afirmam que “não aceitarão as propostas de reformas
da Previdência, trabalhista e o projeto de terceirização aprovado pela Câmara,
que o governo Temer quer impor ao país”.
“Em nossa opinião, trata-se do desmonte da
Previdência pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela
CLT”, dizem os presidentes dessas centrais.
No lado oposto às centrais,
entidades de representação das empresas defenderam a ampliação e regulamentação
da terceirização. Para gerente-executiva de relações de trabalho da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, a regulamentação da
terceirização é positiva porque, antes, esse tipo de atividade era orientado
por uma jurisprudência da Justiça do Trabalho. Agora, segundo ela, as empresas
estarão mais seguras para usar esse recurso, que dá possibilidade de escolher
quais das suas atividades vai fazer, e quais vai terceirizar.
No último dia 15, centrais e
movimentos sociais realizaram um dia de greve geral contra as reformas da
Previdência e trabalhista. Em São Paulo, a paralisação teve a adesão dos
metroviários e motoristas de ônibus.
Sanção
O presidente Michel Temer deve
sancionar a proposta sobre terceirização aprovada na última quarta-feira pela
Câmara. A proposta permite a terceirização irrestrita, ou seja, de todas as
atividades da empresa. Hoje, não se pode terceirizar as chamadas atividades-fim
(principal).
Temer avalia que o texto da
Câmara, mesmo não sendo o ideal, dá segurança jurídica para empregados e
empregadores.
No entanto, ele sinalizou que
algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista,
hoje na Comissão Especial da Câmara.
“A ideia é que, se houver qualquer
tipo de problema, seja corrigido na reforma trabalhista”, disse o deputado
Pauderney Avelino (DEM-AM).
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