© André
Dusek/Estadão Parlamentares da oposição protestaram
durante a sessão que aprovou, na quarta-feira,
22, a terceirização
irrestrita no serviço público e privado
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BRASÍLIA - O PT e a Rede entraram
nesta segunda-feira, 27, com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal
Federal (STF) impedir que o presidente Michel Temer sancione projeto que
permite a terceirização no País.
A proposta, que foi aprovada na
semana passada pela Câmara, prevê a terceirização para todas as atividades da
economia e tem sido criticada pelas centrais sindicais.
Nas peças, os dois partidos
argumentam que o projeto, que é de 1998, não poderia ter sido colocado em
votação porque, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um
pedido para que o projeto fosse retirado da pauta do Congresso.
Para o líder do PT, deputado
Carlos Zarattini (SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não
poderia ter levado o projeto a votação ao plenário sem, antes, ter deliberado
sobre o requerimento enviado por Lula.
Nas ações, PT e Rede pedem que,
enquanto a questão não seja julgada pelo plenário da corte, o ministro relator
conceda uma liminar para suspender a tramitação do projeto.
Na sexta-feira, o deputado André
Figueiredo (PDT-CE) já havia entrado com um mandado de segurança no Supremo
contra a aprovação do projeto. As ações ficarão sob a responsabilidade do
ministro Celso de Mello.
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