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O procurador
Renato Vasconcellos, reforçou que o planejamento interno
dos
professores foi estabelecido no Calendário Escolar por intermédio de
resolução publicada
na edição 835 do Jornal Oficial.
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Esclarecimentos
foram prestados em reunião com representantes
dos professores
O procurador
geral da Prefeitura de Rio das Ostras, Renato Ferreira de Vasconcellos, recebeu
na segunda-feira, 13, representantes sindicais dos professores. Durante o
encontro, foram esclarecidas as principais dúvidas do corpo docente sobre o
período de planejamento interno até o início das aulas na Rede Municipal, em 6
de março.
Na reunião,
o procurador reforçou que o planejamento interno dos professores foi
estabelecido no Calendário Escolar por intermédio de resolução da Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer publicada na edição 835 do Jornal Oficial, de 3 a 9
de fevereiro de 2017. Nesse período, ficam assegurados aos docentes a
remuneração, auxílios transporte e alimentação dos dias trabalhados, sem
prejuízo do cumprimento da carga horária mínima obrigatória.
“Ao longo do
período de planejamento, os professores vão elaborar planos de aulas e
programar as atividades pedagógicas do ano letivo. Esse período também será
importante para integração do corpo docente com os diretores e conselhos
escolares”, explicou a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Lina
Paixão.
No
comunicado oficial assinado pela secretária de Educação foi esclarecido ainda
que, nos sábados letivos trabalhados, para garantir o cumprimento dos 200 dias
de aulas, os professores receberão as horas extraordinárias acrescidas de 100%,
além de auxílios transporte e alimentação.
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