Prefeitura de Macaé paga 13° salário de PMs do 32° Batalhão

Segundo a Prefeitura, cada policial militar do batalhão recebeu
R$ 3.500 mil, totalizando um custo de R$ 2 milhões e 400 mil.
Foto: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal
Ministério Público avalia para saber se houve quebra de decisão judicial.
A Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, informou que pagou nesta sexta-feira (24) o 13° salário dos policiais militares do 32° Batalhão. No dia 17 de fevereiro, uma decisão da Justiça impediu que esse pagamento foi feito. A Prefeitura disse que atendeu a decisão do judiciário que exigia a assinatura do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em um termo de cooperação com o município. Situação que ainda será confirmada pelo Ministério Público, que chegou a apontar multa de R$ 100 mil para o prefeito da cidade, Dr. Aluízio, em caso de descumprimento.
Segundo a Prefeitura, cada policial militar do batalhão recebeu R$ 3.500 mil, totalizando um custo de R$ 2 milhões e 400 mil.
A Prefeitura de Macaé ainda afirmou que também pagou nesta sexta-feira o salário de fevereiro de todos os servidores municipais.
O bloqueio
A Justiça havio emitido na sexta-feira (17) uma decisão que impedia que a Prefeitura de Macaé (RJ) pagasse os benefícios atrasados dos políciais militares do 32° Batalhão, mesmo após a aprovação do projeto na Câmara, que também ocorreu nesta sexta. A proposta foi feita pelo prefeito após a onda de protestos dos parentes do policiais.
O pedido de liminar do Ministério Público (MP) para impedir o repasse da verba municipal para o pagamento do 13° salário dos policiais foi acatado pela Terceira Vara Cível de Macaé. Segundo o MP, o ato caracteriza improbidade administrativa, já que "não seria atribuição do município arcar com o pagamento de remuneração do servidor público estadual".
O MP informou que a lei Municipal aprovada em sessão extraordinária e que autoriza o pagamento do 13° salário dos policiais militares viola a lei de responsabilidade fiscal.

Do G1 Região dos Lagos
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