Segundo a
Prefeitura, cada policial militar do batalhão recebeu
R$ 3.500
mil, totalizando um custo de R$ 2 milhões e 400 mil.
Foto: Angel
Morote / Rio das Ostras Jornal
|
Ministério Público avalia para
saber se houve quebra de decisão judicial.
A Prefeitura de Macaé, no Norte
Fluminense, informou que pagou nesta sexta-feira (24) o 13° salário dos
policiais militares do 32° Batalhão. No dia 17 de fevereiro, uma decisão da
Justiça impediu que esse pagamento foi feito. A Prefeitura disse que atendeu a
decisão do judiciário que exigia a assinatura do governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão, em um termo de cooperação com o município. Situação que ainda
será confirmada pelo Ministério Público, que chegou a apontar multa de R$ 100
mil para o prefeito da cidade, Dr. Aluízio, em caso de descumprimento.
Segundo a Prefeitura, cada
policial militar do batalhão recebeu R$ 3.500 mil, totalizando um custo de R$ 2
milhões e 400 mil.
A Prefeitura de Macaé ainda
afirmou que também pagou nesta sexta-feira o salário de fevereiro de todos os
servidores municipais.
O bloqueio
A Justiça havio emitido na
sexta-feira (17) uma decisão que impedia que a Prefeitura de Macaé (RJ) pagasse
os benefícios atrasados dos políciais militares do 32° Batalhão, mesmo após a
aprovação do projeto na Câmara, que também ocorreu nesta sexta. A proposta foi
feita pelo prefeito após a onda de protestos dos parentes do policiais.
O pedido de liminar do Ministério
Público (MP) para impedir o repasse da verba municipal para o pagamento do 13° salário
dos policiais foi acatado pela Terceira Vara Cível de Macaé. Segundo o MP, o
ato caracteriza improbidade administrativa, já que "não seria atribuição
do município arcar com o pagamento de remuneração do servidor público
estadual".
O MP informou que a lei Municipal
aprovada em sessão extraordinária e que autoriza o pagamento do 13° salário dos
policiais militares viola a lei de responsabilidade fiscal.
Do G1 Região dos Lagos
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!