Plenário da Corte
julgou o referendo à liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinara o
afastamento de Renan do cargo máximo do Senado
Por seis votos a
três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, mas tirá-lo
da linha sucessória da Presidência da República.
O capítulo final
sobre o destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra
Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores,
armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas
com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia
efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado,
o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de
que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter
supostamente perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória,
tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional,
o famoso jeitinho brasileiro”, protestou o ministro Marco Aurélio Mello, que
havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do
Senado.
Réu por peculato
em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares
pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo.
Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador
alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na
presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por
exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A
ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do
Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como
presidente do Senado.
“Os agentes públicos que detêm titularidades
funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder
Executivo da União em caráter eventual não ficarão afastados dos cargos de
direção que exercem. Na realidade apenas sofrerão interdição do ofício
temporário de presidente da República. Não se justifica o afastamento cautelar
do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito pelos seus pares”,
disse Celso de Mello. Ele havia pedido a palavra imediatamente após o relator,
uma sinalização de que, como decano, poderia assumir o eventual desgaste de
manter Renan Calheiros na presidência do Senado.
Em seu voto, o
magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se manter o senador no posto
de cúpula porque, em uma eventual ausência do presidente Michel Temer, o
presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o cargo normalmente. Foi
seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia concedido liminar para
afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo
Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia.
“Não há essa
previsão constitucional [de retirar da presidência do Senado] porque
analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para a própria Casa
Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de precisão
constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional
que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer queira quer
não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.
Em duro voto, o
ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar
o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado.
“Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz
que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria
amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal
maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de
esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado
desequilibrado de trabalho. Quanto poder”, ironizou o magistrado, que foi
acompanhado em seu voto apenas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Veja.com
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