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Washington
Reis é condenado a sete anos de prisão
Foto: Alexandra
Martins/ Câmara dos Deputados
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Decisão do STF foi unânime nesta
terça. Ele foi acusado de participar de loteamento de área ambiental, sem
autorização do órgão competente
O Supremo Tribunal Federal (STF)
condenou, de forma unânime, o prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington
Reis (PMDB), a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão no fim da tarde desta
terça-feira. De acordo com a decisão, o deputado federal terá que pagar ainda
67 dias de multa pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais
e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.
Ele foi acusado de causar dano
ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento, denominado de
Vila Verde, na Reserva Biológica do Tinguá, no município da Baixada
Fluminense. De acordo com a denúncia, crime ocorreu quando ele ainda era
deputado no Rio e depois no cargo de prefeito de Caxias.
Na sessão, o relator do caso, o
ministro Dias Toffoli, afirmou que os autos comprovam que o
parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de
todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão
público competente.
Testemunhas confirmaram que o Reis
chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava
construindo sua própria casa no condomínio. O relator ressaltou ainda que,
assim como mostram os laudos técnicos do Ibama, as obras causaram danos
permanentes à área, que não permitem a regeneração do meio ambiente.
O prefeito eleito de Caxias é
acusado ainda de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e crime de
responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/1967. No entanto, o ministro
destacou que esses delitos não ficaram comprovados.
O relator determinou que a
Câmara seja oficiada para se manifestar sobre a possível perda do mandato
parlamentar de Reis. O ministro Ricardo Lewandowski apresentou uma divergência
pontual quanto à dosimetria da pena, mas foi vencido.
O DIA tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa
de Washington Reis por telefone e por e-mail. No entanto, até a publicação
desta reportagem, ninguém foi encontrado.
O DIA
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