Documentos do Departamento de
Justiça dos Estados Unidos (DoJ) indicam o repasse de R$ 50 milhões da
Odebrecht, pago pelo departamento de propina da empresa, à campanha da
ex-presidente Dilma Rousseff em troca de um benefício à Braskem. Os americanos
descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem junto a autoridades do governo, de
2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica.
Para avançarem nas negociações, as
empresas receberam um pedido de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da
Silva. Segundo o Estado apurou, o ministro que solicitou os R$ 50 milhões foi
Guido Mantega, então titular da Fazenda.
O DoJ não menciona os nomes das
autoridades e executivos envolvidos nas tratativas, mas descreve o acerto da
propina feito com autoridades do alto escalão. Primeiro foi feito um apelo a
uma autoridade brasileira do governo Lula, identificada como o ex-ministro
Antônio Palocci. Mesmo depois de deixar o governo, Palocci atuava como
consultor da Braskem, segundo os investigadores. Esse apelo era para que Lula
fizesse uma intervenção junto a Mantega, para que o ministro da Fazenda
tratasse sobre o assunto. Os documentos americanos relatam também um encontro
de um executivo da Odebrecht diretamente com Lula.
Após uma série de reuniões da
Odebrecht com Mantega, ele pediu contribuições para a campanha eleitoral de
Dilma e escreveu "R$ 50 milhões" em um pedaço de papel. Como
resultado das tratativas, em 2009, o governo chegou a uma solução. De acordo com
os americanos, foi lançado um programa de créditos tributários da qual a
Braskem se beneficiou.
A Polícia Federal já tinha
apontado, na 35.ª fase da Lava Jato, a Omertá, mensagens e e-mails de
executivos da Odebrecht sobre atuação de Palocci para dar alternativas ao
governo, no âmbito dos créditos de IPI. A PF aponta que Marcelo Odebrecht
conseguiu benefícios fiscais para a Braskem em 2009 por meio de Palocci e de
Mantega. Em uma planilha de repasses ilícitos da Odebrecht, a PF encontrou um
pagamento de R$ 50 milhões ligado ao codinome "Pós Itália", que os
investigadores brasileiros relacionam a Mantega.
Depois da obtenção da medida que
beneficiou a Braskem, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido
como departamento da propina, foi usado pela Braskem para fazer o pagamento de
R$ 50 milhões à campanha de Dilma. Além disso, os americanos identificaram um
pagamento de R$ 14 milhões a Palocci, pelos "esforços envolvidos".
Segundo o DoJ, "apesar de o pagamento ter sido solicitado como uma
contribuição de campanha, o executivo da Braskem sabia que o dinheiro não seria
utilizado durante a campanha eleitoral".
"No lugar disso, o executivo
entendeu que eles iriam distribuir o dinheiro, depois da próxima eleição, para
benefício pessoal de vários políticos", continua o relatório americano.
Em proposta de delação premiada
entregue à Procuradoria-Geral da República, o ex-diretor de relações
institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, cita a Medida Provisória 470,
de 2009, relacionada ao parcelamento de débitos das empresas beneficiadas pelo
crédito prêmio de IPI, como uma das medidas legislativas de interesse da
empresa. Segundo ele explica no contexto dessa MP, quem tratava de temas junto
ao Executivo era "prioritariamente" o herdeiro e ex-presidente do grupo,
Marcelo Odebrechet.
"Igualmente, como os próprios
e-mails deixam claro, o ponto de contato da empresa com Antônio Palocci era
Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar", escreveu o executivo.
Alexandrino, ex-executivo do grupo, é apontado pela PF como o responsável por
tratativas com Palocci sobre os benefícios relacionados ao crédito de IPI.
Procurada, a assessoria da
ex-presidente Dilma não foi localizada. O advogado José Roberto Batochio,
responsável pela defesa de Mantega e de Palocci, afirmou que os clientes
"negam peremptoriamente todos os fatos". "Desconhecem ambos
qualquer eficácia ou validade de atos de autoridades de Estado estrangeiro em
face da soberania do Estado Brasileiro. Qual seria a eficácia da elucubração da
polícia brasileira em relação a uma autoridade americana?", afirmou o
advogado.
Estadão
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