 |
O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticou a
Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira
(Fellipe
Sampaio/SCO/STF/VEJA)
|
Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral criticou a medida nesta quarta-feira, durante sessão plenária que
julgava rejeição das contas de candidatos
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
criticou na quarta-feira a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo
que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”. Segundo a Lei da Ficha
Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas.
“Essa lei já foi malfeita, eu já
disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que
foi feita por bêbados. É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de
governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.
O comentário do presidente do TSE
foi feito durante a construção da tese – que é um resumo do entendimento dos
ministros feito ao final do julgamento – de um caso envolvendo a rejeição das
contas de candidatos.
Na semana passada, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que cabe às
câmaras municipais dar a palavra final sobre as contas de candidatos.
Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de
Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido
rejeitadas pelas câmaras municipais. As contas de governo mostram a
execução orçamentária, planos de governo e programas governamentais, além de
limites de gastos para saúde, educação e pessoal. Já as contas de gestão são
acompanhadas de notas fiscais, liquidações, ordenamentos.
Críticas — A fala do
ministro Gilmar Mendes foi criticada nesta quarta-feira pelo presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia. Em nota, ele afirmou que a Lei da Ficha
Limpa “é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço na democracia e
do sistema eleitoral” e que Mendes Deveria “reconhecer e apoiar” as iniciativas
que aperfeiçoam o sistema de eleições. “A linguagem usada por ele [Gilmar
Mendes], inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente
um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica à sociedade,
proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao
chefe do Executivo que a sancionou”, criticou Lamachia.
(Com Estadão Conteúdo)
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!