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Sabino e Aldem
, entraram com recurso, recorrendo da decisão
condenatória ao Tribunal de Justiça.
(Fotos:
Divulgação/Reprodução/Angel Morote)
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O Juiz da Comarca de Rio das Ostras, reconhecendo a imoralidade e a
ilegalidade, condenou a dupla de administradores a devolver todo o dinheiro
recebido de forma indevida. Mas o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e o Chefe
de Gabinete Aldem Viera de Sousa, entraram com recurso, recorrendo da decisão
condenatória ao Tribunal de Justiça.
Ministério Público
Há poucos dias, o Ministério Público emitiu parecer no sentido de que a dupla tenha seus recursos desprovidos, pois teriam sim causado grave prejuízo aos cofres públicos. Diz, ainda, o MP em seu parecer que houve na conduta de ambos condenados, ato de improbidade administrativa, enriquecimento, ilícito entre outros.
Condenação pelo Juiz da 1ª Vara de Rio das Ostras
Em abril de 2015, o juiz da 1ª Vara de Rio das Ostras, através do processo nº 0005861-64.2014.8.19.0068, condenou, na ocasião, ao prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e ao chefe de gabinete Aldem Vieira de Souza, a devolver aos cofres públicos todos os salários que foram pagos indevidamente ao seu chefe pelo exercício da dupla “função”.
Ministério Público
Há poucos dias, o Ministério Público emitiu parecer no sentido de que a dupla tenha seus recursos desprovidos, pois teriam sim causado grave prejuízo aos cofres públicos. Diz, ainda, o MP em seu parecer que houve na conduta de ambos condenados, ato de improbidade administrativa, enriquecimento, ilícito entre outros.
Condenação pelo Juiz da 1ª Vara de Rio das Ostras
Em abril de 2015, o juiz da 1ª Vara de Rio das Ostras, através do processo nº 0005861-64.2014.8.19.0068, condenou, na ocasião, ao prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e ao chefe de gabinete Aldem Vieira de Souza, a devolver aos cofres públicos todos os salários que foram pagos indevidamente ao seu chefe pelo exercício da dupla “função”.
A justiça reconheceu que Aldem, na
época como Chefe de Gabinete do Prefeito Sabino, recebeu durante vários meses
seu salário como servidor do Judiciário e também como Secretário em Rio das
Ostras, somando quase R$ 38.000,00, um salário maior do que é pago ao cargo de
Presidente da República.
Os valores recebidos indevidamente
teriam de ser devolvidos por completo e corrigidos aos cofres públicos.
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