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Recurso pede
a anulação do processo de cassação contra Cunha
(Ricardo Botelho/Brazil Photo
Press/Folhapress)
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A CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta terça-feira (12) o
recurso do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação
do processo de cassação contra ele, já aprovado no Conselho de Ética da Casa em
meados de junho.
Se o recurso for rejeitado, o
processo de perda de mandato de Cunha segue para o plenário da Câmara, onde
será apreciado, provavelmente, em agosto. Se aceito, o caso volta ao Conselho
de Ética da Casa para nova votação.
O relator do caso, deputado
Ronaldo Fonseca (PROS-DF), sugeriu a repetição da votação do processo, que pede
a perda de mandato do peemedebista no Conselho de Ética. Ele entendeu que o
processo foi viciado porque houve um "efeito manada" dos deputados no
pleito.
A reunião de hoje vai começar com
a complementação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Após abertura da
reunião, marcada para as 14h30, será dado tempo ao relator para leitura. O
recurso de Cunha tenta, na prática, impedir que a decisão do Conselho de Ética
seja encaminhada ao plenário da Câmara.
Na última sexta-feira (8), o relator negou a inclusão de uma
reclamação de Cunha ao recurso que já tramita no colegiado (aditamento). Cunha
diz que, por não ser mais presidente da Câmara, não caberia mais o processo.
Fonseca esclareceu que não houve qualquer violação de norma constitucional,
regimental ou do Código de Ética — motivo pelo qual ele desconhece a
solicitação.
O relator acrescentou que o Conselho de Ética da Câmara
apura representações relacionadas à conduta dos deputados federais,
independentemente de ocupar o representado qualquer cargo nos diversos órgãos
da Câmara.
— Eventual procedimento reconhecido pelo Conselho de Ética
como incompatível com o decoro parlamentar não restará desconstituído pelo fato
de o congressista representado ocupar ou deixar de ocupar determinado cargo na
estrutura da Câmara dos Deputados.
A reclamação foi recebida e adicionada ao processo pelo
presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O recurso de Cunha foi
apresentado na última quarta-feira (6) na comissão e Fonseca recomendou a
anulação da votação final do Conselho Ética, por entender que a forma como foi feita
não está prevista no Regimento da Câmara.
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