Órgão ainda pede que seja feito um
arresto nas contas do Estado.
A Defensoria Pública do Estado
entrou com uma ação na Justiça para tentar obrigar o Estado a pagar os
aposentados e a expectativa é que o documento seja apreciado ainda nesta sexta
(15). A ação é para tentar garantir o pagamento dos vencimentos de inativos e
pensionistas do estado que receberiam mais de R$ 2 mil, em decisão do governo.
aposentados endividados
“A gente espera que ela seja
apreciada hoje, com um pedido de urgência, e que em vinte e quatro horas,
então, o Estado seja intimado, junto com o Rio Previdência, a providenciar o
pagamento. Caso isso não seja cumprido, o pedido da Defensoria é que seja feito
um arresto, que é algo como um bloqueio nas contas do Estado e do Rio
Previdência, para viabilizar o pagamento dos aposentados e pensionistas”,
afirmou Livia Casseres, defensora pública no Núcleo de Direitos Humanos.
A tutela coletiva visa solucionar
a questão para os 137 mil aposentados e pensionistas que foram prejudicados,
evitando uma grande quantidade de ações individuais, que pode prejudicar ainda
mais a gestão da crise financeira e gerar morosidade e congestionamento
desnecessário no Judiciário.
Ainda de acordo com a defensoria,
o crédito alimentar é prioritário no pagamento e na gestão de uma crise
financeira. “Entra recurso todo dia no caixa do estado e sai recurso todo dia
no caixa do estado. Então, se não for cumprida a decisão, vai ser feito um arresto
para viabilizar o pagamento”, afirmou a defensora.
Protestos de servidores
Servidores do Governo do Rio de
Janeiro montaram um acampamento na frente da Alerj, no Centro do Rio, na noite
desta quinta-feira (14). Dez barracas, com as cores verde e amaralo, ocuparam a
calçada da sede do Poder Legislativo do RJ. Representantes do Movimento
Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) dizem que só deixarão o
local após se reunirem com o governador em exercício, Francisco Dornelles.
O ato não foi o único desta
quinta. Ao longo do dia, várias
categorias se manifestaram contra a medida, adotada pela Secretaria de Estado
de Fazenda como forma de contornar a crise financeira e poder pagar os
servidores ativos nesta quinta.
Manifestantes ligados ao Sindicato
Estadual de Profissionais de Educação do Rio (Sepe), além de aposentados ativos
e inativos da categoria, invadiram o prédio da Sefaz, no Centro. Juntaram-se a
eles servidores públicos que fizeram uma passeata por ruas da região central da
cidade em apoio aos funcionários aposentados.
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