Na quinta-feira (18), o juiz
Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais (VEP), determinou a prisão dos
secretários municipais de Saúde do Rio, Daniel Soranz, de Niterói, Solange
Regina de Oliveira, e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Camillo Léllis
Junqueira.
Segundo o juiz da VEP, os três
secretários descumpriram uma decisão judicial expedida pela Vara, em dezembro
do ano passado, para a transferência de pacientes que já tinha direito a
liberdade após cumprirem medidas de segurança.
O prazo para a realocação dos
pacientes do Hospital Psiquiárico Henrique Roxo, em Niterói, para residências
terapêuticas era de 60 dias, e a multa diária pelo descumprimento é de R$ 10
mil.
No entanto, às 18h30, a VEP
informou que os secretários de Niterói e de Caxias estavam cumprindo a decisão
e, com isso, os mandados de prisão para Solange Regina de Oliveira e Camillo
Léllis Junqueira serão suspensos.
Por meio de nota, a Procuradoria
Geral do Município, informou que fará uma reclamação formal perante o Tribunal
de Justiça em razão do mandado de prisão expedido contra o secretário Daniel
Soranz, que "coercitivamente foi encaminhado para a 6ª Delegacia Policial
sob a infundada alegação de descumprimento de ordem judicial".
"A Procuradoria entende que
houve excesso por parte das autoridades competentes, uma vez que a decisão
judicial em questão estava sendo rigorosamente cumprida pela Secretaria
Municipal de Saúde, que recebeu intimação do juízo em 25 de janeiro de
2016".
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