Lei obriga os depósitos do Detran
em todo o estado a funcionarem para
facilitar a retirada dos veículos rebocados.
O
texto seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
Com 57 votos a favor e nenhum contrário, foi
aprovado na tarde de quarta-feira (17) em segunda e última discussão na
Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP) que obriga os
depósitos do Detran em todo o estado a funcionarem em regime de plantão aos
sábados, domingos e feriados para facilitar a retirada dos veículos rebocados.
Com o plantão, os motoristas que
tiveram carros rebocados terão menos despesas com multas e estadias. O projeto
pede ainda que sejam instaladas câmeras dentro e fora dos galpões. O texto
seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
Ainda de acordo com o projeto, os veículos só poderão ser apreendidos e rebocados para os depósitos na presença de uma autoridade de trânsito. O texto proíbe ainda a apreensão de veículos zero km até o terceiro ano de fabricação, que são isentos de vistoria, conforme a lei.
Ainda de acordo com o projeto, os veículos só poderão ser apreendidos e rebocados para os depósitos na presença de uma autoridade de trânsito. O texto proíbe ainda a apreensão de veículos zero km até o terceiro ano de fabricação, que são isentos de vistoria, conforme a lei.
Dionísio Lins é vice-presidente da
Comissão de Transportes da Casa, e disse que o projeto tem como finalidade
“frear a corrida das empresas contratadas pela prefeitura para realizar o
reboque de veículos supostamente estacionados em lugares proibidos, já que em
muitos locais não existem placas sinalizando a proibição da parada”.
Ele explica que recebeu na comissão
muitas reclamações sobre ações que proprietários de carros consideraram
abusivas como o reboque de carros dentro de condomínios fechados. Dionísio
ressalta que o projeto pretende ainda reduzir o prejuízo dos proprietários que,
quando têm seu veículo rebocado, muitas vezes não sabe para onde ele é levado.
Isso sem contar que se o reboque ocorrer numa sexta-feira, ele só poderá
retirar o veículo na segunda-feira, tendo que arcar com uma maior despesa de
estadia e multas.
“O motorista que insistir em parar
em local onde haja placa proibindo o estacionamento deve ser multado e arcar
com sua irresponsabilidade. Mas, o aumento impressionante do número de carros
rebocados, bem como a proliferação de pardais, indica a existência de uma
verdadeira indústria de multas no estado e no município, o que talvez explique
os depósitos lotados com veículos que acumulam valores exorbitantes de
estadias, causando um grande prejuízo para seus proprietários. Isso é uma
verdadeira covardia”, diz o parlamentar.
Dionísio explicou ainda que a Lei
5979/2011 já obriga que seja informado aos proprietários por telefone ou
internet a localização de seus veículos quando rebocados, mas que muitas vezes
isso não ocorre de maneira satisfatória e imediata. O projeto de lei prevê que
o prazo será de no máximo duas horas para que o veículo apareça no cadastro de
carros rebocados do Detran.
O deputado lembra também que os
motoristas abordados durante as fiscalizações com a participação do Detran que
tiveram carros com débitos ou multas, poderão quitar a dívida na hora.
Isso evitará que o veículo seja rebocado gerando mais despesas para o
proprietário.
“Isso tudo de acordo com as normas
baixadas pelo Detran”, disse.
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