Ao autorizar prisão de Santana, Moro cita risco ao sistema democrático

Sergio Moro: 'Excepcional é o grau de deterioração da coisa pública'

(Vanessa Carvalho/Folhapress)

Magistrado afirma que as suspeitas de pagamentos ao marqueteiro no exterior representam a 'corrupção do sistema político partidário' no Brasil

Ao autorizar a decretação das prisões do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores, João Santana, e da mulher dele, Mônica Moura, o juiz federal Sergio Moro cita os repasses do operador Zwi Skornicki e da construtora Oderecht ao casal. E classifica as suspeitas de que o publicitário tenha recebido no exterior pagamentos por serviços prestados ao PT como a representação da "corrupção do sistema político partidário" brasileiro.

A força-tarefa da Lava Jato identificou pagamentos que totalizam 4,5 milhões de dólares feitos por Skornicki ao casal Santana por meio de contas no exterior entre setembro de 2013 e novembro de 2014, além de repasses no valor de 3 milhões de dólares da Odebrecht entre abril de 2012 e março de 2013. "Na hipótese probatória mais provável tais valores destinar-se-iam a remunerar os serviços de publicidade prestados por João Santana e Mônica Regina ao Partido dos Trabalhadores", afirma o magistrado. "O que é bastante grave, pois também representa corrupção do sistema político partidário", continua.

Moro salienta que os pagamentos não se tratam de questões esporádicas, mas sim de um esquema mantido por um considerável período de tempo. O juiz chama atenção para as possíveis consequências do ação no processo político democrático. "Há fundada suspeita de que as transações supreptícias efetuadas em favor da conta Shellbill por Zwi Skornick e em favor dela através das contas utilizadas pela Odebrecht representem pagamentos de vantagens indevidas acertadas em contratos da Petrobras, sendo oportuno lembrar que, segundo relato dos vários criminosos colaboradores, havia divisão das propinas, parte sendo direcionada aos agentes da Petrobras e parte aos agentes políticos ou aos partidos políticos que os sustentavam", diz o magistrado.

Já ao autorizar a prisão de Skornicki, o juiz lembra que os pagamentos do operador se estenderam até 2014, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada. "Em outras palavras, sequer o início da investigação e sua ampla publicização impediram que Zwi Skornicki persistisse pagando propinas durante todo o ano de 2014, a ilustrar a necessidade da preventiva para interromper a prática delitiva."

Em seu despacho, Moro aproveita para enviar recados às defesas dos empreiteiros e agentes públicos alvos da Lava Jato: "Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia". E prossegue: "Agregue-se que, na assim denominada Operação Lava Jato, identificados elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes políticos e a partidos políticos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal".

"Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicos denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia", afirma Moro.

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