IPTU pode ser parcelado em nove
vezes
A Prefeitura de Macaé informa, de
acordo com as atribuições legais da Lei Complementar nº 53/2005 do Código
Tributário Municipal - art 140, que o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) de 2016 deve ser quitado em cota única ou em até nove parcelas mensais.
Aqueles que optarem por fazer o pagamento integral (cota única) terão desconto
de 8% até 31 de março.
Cerca de 83.266 mil imóveis estão
cadastrados no sistema de imóveis da Secretaria Municipal de Fazenda. A taxa do
IPTU é cobrada segundo a Unidade de Referência Municipal (URM) - para o
exercício de 2016 o valor referente é R$ 3,0023.
A Secretaria de Fazenda esclarece que os carnês serão enviados pelo correio, porém, isto não desobriga do contribuinte procurá-lo na repartição fiscal competente. A expectativa é que cerca de R$ 35 milhões sejam arrecadados.
Aqueles que solicitarem o pedido de isenção do IPTU/TSP devem se enquadrar nos parâmetros e apresentar documentação necessária que consta na Resolução 003/2016 (em anexo). Os documentos devem ser entregues, até o dia 31 de março de 2016, na Coordenadoria de Lançamento Tributário, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466 - Térreo.
A 2ª via da cota única e das demais parcelas estará disponível no site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br), a partir de 1º de fevereiro de 2016, ou também pode ser retirada no Lançamento Tributário. O pagamento deve ser feito na rede bancária informada na capa do carnê e em casas lotéricas. Em caso de atraso no pagamento de alguma cota o cidadão ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais.
Calendário de Pagamento do IPTU/TSP – 2016
Cota única:
31 de março – desconto de 8%.
Cotas parceladas:
1ª – 31 de março.
2ª – 29 de abril.
3ª – 31 de maio.
4ª – 30 de junho.
5ª – 28 de julho.
6ª – 31 de agosto.
7ª – 30 de setembro.
8ª – 31 de outubro.
9ª – 30 de novembro.
Acesse aqui a resolução
Acesse aqui o calendário
A Secretaria de Fazenda esclarece que os carnês serão enviados pelo correio, porém, isto não desobriga do contribuinte procurá-lo na repartição fiscal competente. A expectativa é que cerca de R$ 35 milhões sejam arrecadados.
Aqueles que solicitarem o pedido de isenção do IPTU/TSP devem se enquadrar nos parâmetros e apresentar documentação necessária que consta na Resolução 003/2016 (em anexo). Os documentos devem ser entregues, até o dia 31 de março de 2016, na Coordenadoria de Lançamento Tributário, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466 - Térreo.
A 2ª via da cota única e das demais parcelas estará disponível no site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br), a partir de 1º de fevereiro de 2016, ou também pode ser retirada no Lançamento Tributário. O pagamento deve ser feito na rede bancária informada na capa do carnê e em casas lotéricas. Em caso de atraso no pagamento de alguma cota o cidadão ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais.
Calendário de Pagamento do IPTU/TSP – 2016
Cota única:
31 de março – desconto de 8%.
Cotas parceladas:
1ª – 31 de março.
2ª – 29 de abril.
3ª – 31 de maio.
4ª – 30 de junho.
5ª – 28 de julho.
6ª – 31 de agosto.
7ª – 30 de setembro.
8ª – 31 de outubro.
9ª – 30 de novembro.
Acesse aqui a resolução
Acesse aqui o calendário
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!