O governo deve anunciar nesta
quarta-feira, 30, os detalhes do pagamento de todas as pedaladas fiscais
mantidas junto ao BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS. Ao
todo, essas dívidas somam R$ 57 bilhões. Para os opositores, da presidente
Dilma Rousseff, no entanto, o fim dos débitos não anula o pedido de impeachment
contra ela.
Segundo o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o fundamento para aceitar o pedido de
afastamento da petista são decretos editados em 2015 que teriam descumprido a
lei orçamentária.
“Ignoramos 2014, não aceitamos a
tese que você retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os
decretos”, disse Cunha, ao fazer referência às medidas adotadas por Dilma sem
autorização do Congresso. “Não é pagamento das pedaladas em 2011 e 2014, que
você muda essa realidade do decreto ter sido emitido em desacordo com a lei
orçamentária”, afirmou ontem.
A decisão de zerar as pedaladas
foi tomada por Dilma na segunda-feira com o objetivo de “limpar o terreno para
2016” e enfraquecer a tese do impeachment, cujo processo será analisado pelo
Congresso a partir de fevereiro. No processo, as pedaladas são apontadas como
um crime de responsabilidade fiscal. “A verdade é que esses empréstimos, pela
maneira como foram feitos, são ilegais. A forma que o governo quer quitar esses
empréstimos também é questionável e o que nós temos é uma grande preocupação”,
disse o deputado Caio Narcio (PSDB-MG).
“No apagar das luzes, Dilma quer
jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário nas contas públicas. Zerando as
pedaladas, o governo acredita que o impeachment morre em 2015. Talvez não tenha
percebido que as consequências da irresponsabilidade fiscal ainda serão
sentidas pelos brasileiros durante alguns anos”, afirmou o líder da oposição na
Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Rito
Para Cunha, o governo está
incomodado com o processo, “tanto é que está tentando pagar as pedaladas”.
“Sabe que errou”, disse. O presidente da Câmara afirmou que o processo de
impeachment deve recomeçar em fevereiro, antes mesmo da publicação do acórdão
(decisão) do Supremo Tribunal de Federal. Ele apresentará embargos de
declaração para esclarecer dúvidas em relação ao rito do procedimento. Cunha
argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de
recursos antes da publicação do acórdão. Ele acredita que o processo será
concluído na Câmara até março.
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