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O
ex-deputado Eduardo Azeredo PSDB/MG
(Beto
Oliveira/Agência Câmara/VEJA)
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Eduardo Azeredo é acusado de ser o
principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro,
operado pelo conhecido Marcos Valério
O ex-governador de Minas Gerais e
ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira a 20 anos e
10 de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão
foi da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Minas. Cabe
recurso. O Ministério Público acusa o ex-parlamentar de ter sido o principal
beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado
pelo conhecido Marcos Valério de Souza, para abastecer o caixa dois de sua
campanha à reeleição em 1998.
De acordo com denúncia, Azeredo
determinou que as empresas Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e
Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados
em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A peça de acusação
registra que foram deslocados 1,5 milhão de reais de cada uma das empresas, em
recursos públicos, para arcar com custos do Enduro Internacional da
Independência. As cotas são muito maiores que os valores normais de patrocínio
e serviriam, conforme a acusação, para que parte do dinheiro fosse desviado
para a campanha e outra parcela aplicada no pagamento dos serviços criminosos
do operador do esquema, Marcos Valério de Souza.
Para tentar despistar os altos
valores desviados, simulou-se o patrocínio de outros dois eventos, o "Iron
Biker": o desafio das montanhas e o Campeonato Mundial de Supercross.
Durante o esquema, o Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais
(Bemge), também vinculado ao então governador Eduardo Azeredo, começou a
repassar recursos públicos para cotas fictícias de patrocínio.
Lavagem - Para o
Ministério Público, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do
Bemge, além de valores repassados de empresas privadas com interesses
econômicos em Minas Gerais, como empreiteiras e bancos, foram empregados para
quitar empréstimos bancários fictícios e dar ares de legitimidade ao repasse do
dinheiro. A simulação de empréstimos junto a instituições financeiras também
foi o expediente utilizado no mensalão, cujo julgamento levou à condenação de
25 políticos e empresários, entre os quais o próprio Valério - com a diferença
que no mensalão, o dinheiro foi usado para compra de votos no Congresso.
Na triangulação do esquema do
valerioduto mineiro, o valor líquido dos empréstimos, descontada a remuneração
ao grupo de Marcos Valério pela lavagem de dinheiro, era repassado para a
campanha eleitoral de Azeredo. Os pagamentos pelos serviços prestados por
Valério foram feitos em espécie.
Uma lista elaborada por Cláudio
Mourão, então responsável pelas finanças da campanha de Azeredo, registra terem
sido arrecadados mais de 100 milhões de reais para o processo eleitoral na reta
final do governo do tucano. Desse montante, só as empresas SMP&B e DNA, de
Valério, movimentaram quase 54 milhões de reais. De acordo com a lista, Azeredo
embolsou 4,5 milhões de reais para "questões pessoais" e mais de 90
milhões de reais não foram declarados à Justiça Eleitoral.
STF - Em junho de
2011, em decisão individual, o ministro Joaquim Barbosa desmembrou o processo e
devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal.
Apenas Azeredo e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), réu em outra ação penal
sobre o mesmo episódio, continuram no Supremo. Com as renúncias de Clésio e Azeredo
em 2014, o processo voltou para a primeira instância em Minas.
A renúncia de Azeredo ao mandato
parlamentar aconteceu em 19 de fevereiro de 2014, doze dias depois de o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a condenação do ex-governador a 22 anos de cadeia por peculato e lavagem
de dinheiro ao desviar recursos de empresas estatais para a campanha por sua
reeleição ao Palácio da Liberdade, em 1998.
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