A Procuradoria-Geral da República
(PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas investigações sobre o
senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) no âmbito da Lava
Jato. Dois novos inquéritos contra o parlamentar foram registrados nesta
quarta-feira, 18, no sistema do Tribunal e são mantidos sob sigilo na Corte. Os
casos foram encaminhados ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos
sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.
Até o momento, pelo sistema do
STF, só é possível saber que os novos pedidos são apurações sobre a prática do
crime de corrupção passiva por Collor. Depois de analisar os documentos
enviados pela Procuradoria, Zavascki deve decidir pela abertura formal da
investigação. O material tem como base duas petições mantidas ocultas no
Tribunal - procedimento habitualmente usado para abrigar delações premiadas
ainda em segredo ou informações colhidas no curso de investigação já
existentes.
Collor já foi denunciado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo pela suposta prática
de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. O senador também é alvo de
outros dois inquéritos sobre o tema, sendo que o mais recente foi solicitado
pela PGR na semana passada e aguarda autorização de Zavascki.
A denúncia oferecida por Janot
contra Collor em agosto aponta um "sofisticado esquema" de lavagem de
dinheiro através da compra de carros de luxo, com verba oriunda de propina. A
PGR também fundamentou a acusação em delações que apontam entrega de dinheiro
ao político. Janot também constatou o uso de pessoas físicas e empresas como
"laranjas" no esquema utilizado pelo ex-presidente.
Carros
O Estado apurou
que a PGR pediu ao STF, no final da semana passada, a revisão da decisão do
ministro Teori Zavascki que devolveu a Collor quatro dos cinco carros de luxo
apreendidos pela Polícia Federal em julho, durante uma das fases da Lava Jato.
Zavascki autorizou o senador a guardar, como depositário fiel, os veículos, por
se tratarem de carros que exigem cuidados especiais.
No documento encaminhado ao
Supremo, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, aponta
que os carros são "produto de crime" e, portanto, não podem ser
devolvidos. Além disso, a avaliação da PGR é de que apenas um "terceiro de
boa fé" - ou seja, não envolvido na prática do ilícito - pode ser
considerado um depositário fiel perante a Justiça. A peça também está em
segredo.
A vice-procuradora-geral pede
ainda que o STF não atenda o pedido do senador para liberar o único carro ainda
sob guarda dos investigadores: um Porsche Panamera. Zavascki não liberou a
entrega do carro, inicialmente, pois Collor não comprovou aval da empresa no
nome da qual o bem está registrado, a GM Comércio de Combustível Ltda. A PGR
reiterou no documento pedido que já tinha feito ao Supremo, pela venda dos
bens. O ministro Teori Zavascki determinou nesta semana a notificação dos
advogados do parlamentar sobre o tema.
Procurada, a defesa do parlamentar
não retornou as ligações da reportagem.
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