A Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) criou uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal
de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Nesta
quarta, a Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil
apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas
as "pedaladas fiscais".
"É indiscutível a gravidade
da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da
presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às
leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão,
analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime
praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato
presidencial", afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus
Vinícius Furtado Coêlho.
O grupo terá duração máxima de 30
dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há embasamento
jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será
entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão
final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer
feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas
irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de
impeachment.
Ontem, depois da rejeição das
contas da presidente no TCU líderes da oposição disseram que o resultado do
julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da presidente.
Para eles, existe a partir da decisão da Corte de Contas o parecer técnico que
faltava para fundamentar o pleito. Nesta manhã, o presidente do PSDB, senador
Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment,
caso o pedido seja posto em discussão no Congresso.
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